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3992030 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Candeias-BA
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Analise as informações contidas neste enunciado sobre determinada sociedade de economia mista de Minas Gerais:
I. É classificada como dependente e tem inclusive a execução da receita e despesa próprias no Orçamento Fiscal;
II. Não possui registros contábeis aplicados às sociedades anônimas e ao setor público, por ter personalidade jurídica privada;
III. Não pode receber aporte de capital por meio do orçamento fiscal, por pertencer ao próprio orçamento do ente público;
IV. Não está obrigada a cumprir as normas de finanças públicas e do direito financeiro contidas na Lei n. 4.320/64 e na LC n. 101/00;
V. Por ser empresa dependente, tem a obrigação de publicar os demonstrativos contábeis aplicados ao setor público, mencionados no MCASP 11ª edição.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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3992027 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Candeias-BA
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O Município Terra Prometida, com população de 300 mil habitantes, tem obrigação legal de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado Y em cumprimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF são publicados e enviados ao Tribunal de Contas, com destaque para o Balanço Orçamentário.
A seguir algumas informações contábeis divulgadas no Balanço Orçamentário:

Previsão Inicial da Receita – R$ 150.000,00
Previsão Atualizada da Receita – R$ 200.000,00
Receita Realizada até o bimestre – R$ 350.000,00
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais – R$ 50.000,00
Dotação Inicial – R$ 150.000,00
Dotação Atualizada – R$ 250.000,00
Despesas Empenhadas – R$ 240.000,00
Despesas Liquidadas – R$ 200.000,00
Despesas Pagas – R$ 180.000,00

Podemos afirmar:
I. Acréscimo da dotação atualizada suportado pelo excesso de arrecadação.
II. Superávit orçamentário baseado no empenho de R$ 100.000,00.
III. Dívida orçamentária total do exercício de R$ 20.000,00. IV. Excesso de arrecadação de R$ 100.000,00.

Está CORRETO apenas a afirmativa
 

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3992025 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Candeias-BA
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A Câmara Municipal de Gama adquiriu veículos para os vereadores. O Poder Legislativo integrante do sistema de controle público, dentre as normas reguladoras, adota os procedimentos e processos regidos CF/88, Lei Complementar Federal n. 101/00, aplicados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP. Abaixo estão alguns dos procedimentos contábeis adotados pela Gerência de Contabilidade da Câmara Municipal, no tocante à aquisição dos veículos:
I. Registro do contrato de aquisição dos veículos nas classes de informações contábeis de controle e patrimoniais.
II. Contabilização nas informações contábeis orçamentárias e de controle no momento do empenhamento, assegurando o comprometimento dos recursos.
III. Liquidação da despesa contabilizada somente nas informações contábeis patrimoniais.
IV. Contabilização da aquisição dos veículos não realizada nas classes de informações contábeis de controle por ser o Poder Legislativo desobrigado a registrar o fato contábil.
A alternativa CORRETA é:
 

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3992024 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Candeias-BA
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O Grupo Gerdau resolve incentivar a cultura do município de Onça Pintada, repassando R$ 200.000,00 para promover festivais de músicos repentistas na cidade. A empresa usufrui do incentivo fiscal concedido aos apoiadores da difusão cultural, por meio do Fundo de Incentivo à Cultura. Esse ingresso de recursos nos cofres públicos será processado com os seguintes procedimentos contábeis:
I. Empenhamento imediato do recurso.
II. Registro nas contas de natureza informações contábeis patrimoniais.
III. Recurso vinculado ao incentivo fiscal utilizado pela empresa nas contas de informações de controle.
IV. Registro nas contas de natureza informações orçamentárias em decorrência da ação social. 
É VERDADEIRO apenas o que se afirma em:
 

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3992023 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Candeias-BA
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Considerando as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade aplicadas à contabilidade do setor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal 4.320/64 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -11ª edição, avalie as afirmações abaixo:

I. Por ser um ramo das Ciências Contábeis, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplica os princípios fundamentais da Contabilidade e as normas contábeis vigentes ao controle do patrimônio público.

II. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, as informações contábeis patrimoniais, orçamentárias e típicas de controle têm lançamentos nas contas operacionais entre quaisquer naturezas de informações contábeis do PCASP.

III. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP abrange entidades que compõem somente a administração pública direta.

IV. A função social da CASP deve refletir o ciclo operacional da administração pública centralizada, evidenciando informações necessárias para melhor controle social.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

 

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3992021 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Candeias-BA
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O art. 106, da Lei nº 4320/64, dispõe que a avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:
I. os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.
II. os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de alienação.
III. os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
Considerando as afirmativas acima elencadas, é INCORRETO o que se afirma em:
 

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3992019 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Candeias-BA
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O art. 102, da Lei nº 4320/64, determina que o balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas. No tocante às receitas e despesas públicas, é INCORRETO afirmar:
 

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3992017 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Candeias-BA
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No que se refere à Contabilidade Pública, os depósitos em cauções recebidos serão registrados no sistema:
 

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3992014 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Candeias-BA
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No que diz respeito à Contabilidade Pública, são fontes alimentadoras do sistema orçamentário:
 

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3987816 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
Provas:
Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 53, é o "ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta". Assinale a alternativa que indica corretamente a que estágio da receita pública se refere o excerto:
 

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