Segundo a Lei n.º 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. Desse modo, consideram-se fonte de recursos para abertura desses créditos adicionais, desde que não comprometidos:

I.Recursos provenientes de excesso de arrecadação.
II.Recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
III.Recursos advindos do produto de operações de crédito autorizadas, desde que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
IV.Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, ou seja, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

É exemplo de fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, segundo o disposto na Lei n.º 4.320/64, o que se apresenta em:

As despesas serão identificadas por números de código decimal. O conjunto de informações que formam o código é conhecido como classificação por natureza da despesa. Este código é formado por oito dígitos. Como cada dígito possui um significado específico, a extração de informações, a clareza e a transparência do processo são aprimoradas. Por exemplo, a despesa com remuneração de servidores públicos pode ser classificada com o código "3.1.90.11.00". Dessa forma, assinale a alternativa que indica a que se referem os dígitos 3º e 4º:

Analise as assertivas apresentadas a seguir sobre os regimes contábeis. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)No regime de competência, as variações patrimoniais são reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu recebimento ou pagamento.
(__)De acordo com o regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente pagas.
(__)No registro da execução orçamentária, adota-se o regime misto, que mescla critérios dos regimes de caixa e de competência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), julgue os itens a seguir, em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público − MCASP (2025).

I.O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal e pelos Quadros da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e dos Restos a Pagar Processados.
II.O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa, possibilitando, assim, a apuração do superávit ou déficit financeiro do exercício.
III.A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é um demonstrativo obrigatório para as empresas estatais dependentes sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes.
IV.A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e as saídas de caixa e as classifica nos fluxos operacional, fiscal e de investimento.

É correto o que se afirma em:

"A ________________ compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate."
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deve ser realizado o pagamento.
Assinale a alternativa que indica corretamente a conceito contábil essa definição se refere:

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido será elaborada utilizando qual(is) classe(s) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)? Assinale a alternativa correta:

Os seguintes fatos ocorreram na execução orçamentária da Prefeitura de São João Batista:

10/11/2025: Empenho de R$200.000,00 referente a compra de materiais de consumo.
15/12/2025: O fornecedor de materiais de consumo entregou apenas 80% da compra e afirmou que o restante será entregue ainda neste mês. A prefeitura atestou o recebimento desta parcela e aceitou que o fornecedor entregasse o restante posteriormente.
31/12/2025: Recebimento dos materiais de consumo restantes. Porém, a prefeitura concluiu a conferência da quantidade entregue pelo fornecedor com a nota fiscal somente em 05/01/2026.
10/01/2026: Pagamento integral ao fornecedor de materiais de consumo.
A partir do exposto, assinale a alternativa que indica, respectivamente, o valor total a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados e em Restos a Pagar Processados no encerramento do exercício financeiro de 2025:

A execução orçamentária de uma prefeitura apresentou os seguintes fatos:
05/10/2025: Emissão de nota de empenho com o fornecedor de materiais ABC no valor de R$100.000.
20/11/2025: Emissão de nota de empenho de R$30.000 para o fornecedor JP referente a serviços educacionais a serem prestados em um curso agendado para os servidores da prefeitura.
11/12/2025: O fornecedor ABC entregou apenas metade dos materiais previstos na nota de empenho, e a prefeitura atestou o recebimento desta parte. A prefeitura concordou em receber os demais materiais posteriormente.
02/01/2026: Entrega dos demais materiais do fornecedor ABC. A prefeitura atestou que todos os itens da nota de empenho foram entregues pelo fornecedor.
04/01/2026: Pagamento dos R$100.000 para o fornecedor ABC.
10/01/2026: Realização do curso do fornecedor JP para os servidores.
12/01/2026: Pagamento de R$30.000 ao fornecedor JP.

Com base no exposto, julgue os itens a seguir considerando os registros a serem feitos no encerramento do exercício de 2025. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A prefeitura irá inscrever um total de R$130.000 em restos a pagar.
(__)A prefeitura irá inscrever R$30.000 em dívida ativa.
(__)A prefeitura irá inscrever R$80.000 em despesas de exercícios anteriores.
(__)A prefeitura irá inscrever R$50.000 em restos a pagar processados e R$80.000 em restos a pagar não processados.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

É a demonstração contábil que evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
O excerto trata de qual demonstrativo contábil aplicado ao setor público?