Apesar do orçamento público ser fruto de um amplo processo de planejamento, é comum a necessidade de alterá-lo durante a sua execução como, por exemplo, pela ocorrência de novas receitas. Nesse contexto, ocorrem os Créditos Adicionais, que são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A respeito dos créditos adicionais, assinale a alternativa correta:

Nesta demonstração contábil, é possível apurar o superávit financeiro que poderá servir como base fonte para a abertura de créditos adicionais:

O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Desse modo, ao definir a fonte de recursos de uma transferência federal especial decorrente de uma emenda individual impositiva, o contador de determinado município deveria observar as fontes do seguinte bloco:

Na hipótese de falta de recursos financeiros durante o exercício, o Ente público poderá realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, chamada de ARO. Para a realização da operação devem ser respeitados os dispositivos legais que tratam do tema. Analise as afirmativas abaixo que tratam da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária:


I. A realização da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária não representa uma receita orçamentária para o Ente.
II. Podem ser realizadas operações de crédito por antecipação da receita simultâneas ao longo do exercício, mas o somatório não pode ultrapassar o valor da receita corrente líquida do Ente.
III. A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária somente pode ser realizada a partir do dia 10 de janeiro e deve ser liquidada até 10 de dezembro do mesmo ano em que foi realizada.
IV. Os juros incidentes sobre a operação de crédito por antecipação da receita orçamentária são classificados como despesa orçamentária.

Estão corretas as afirmativas:

Supondo que Receita Corrente Líquida do Município foi de R$ 40.00.000,00 (quarenta milhões de reais), o valor máximo que pode ser utilizado para despesa total com pessoal do Poder Legislativo é de:

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação presente no Balanço Financeiro dos Entes Públicos:

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação presente no Balanço Orçamentário dos Entes Públicos:

Sobre os Restos a Pagar, é correto afirmar que:

Valores devidos pelos contribuintes e não pagos são inscritos em dívida ativa, para prosseguimento da cobrança administrativa e, se for o caso, cobrança judicial. Assinale a única alternativa correta no que diz respeito aos registros contábeis da dívida ativa:

Suponha que durante o mês de junho de 2023 um Ente público se deparou com uma despesa do exercício de 2022 que não havia sido empenhada na época apropriada. Sobre a referida despesa, é correto afirmar que: