Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item.
Para fins das NBC TSP, o termo “receita” corresponde aos aumentos, na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundos das contribuições dos proprietários.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item.
No setor público, basta a aprovação da lei de orçamento na casa legislativa para que se proceda ao reconhecimento do passivo no balanço patrimonial do ente.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item.
Segundo a NBC TSP – Estrutura Conceitual, a demonstração das variações patrimoniais deverá ser elaborada com base em um regime contábil misto de arrecadação para as receitas e de empenho para as despesas.

Em 31 de agosto, com base nas transações realizadas durante o mês, por um determinado Estado da federação, os seguintes dados foram registrados na contabilidade:


Com bases nos dados apresentados, pode-se afirmar que:

As transferências constitucionais são uma das formas de o Governo Federal enviar recursos financeiros para os Estados da Federação, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências dos recursos aos Estados, nos prazos legalmente estabelecidos, informando as previsões de receitas e os valores liberados com as respectivas bases de cálculo. Por sua vez, compete aos Estados, após conhecimento da transferência a ser executada, efetuar o seguinte lançamento contábil:

O balanço financeiro elaborado no final do exercício financeiro de 2022, por uma determinada prefeitura, apresentava a seguinte composição (valores em Reais):

Com as informações acima, o valor da geração líquida de caixa e equivalente de caixa indicada na Demonstração dos Fluxos de Caixa, elaborada na mesma data, era igual a:

No final do exercício financeiro de 2022, em decorrência da execução orçamentária realizada por uma determinada prefeitura, o setor de contabilidade elaborou um demonstrativo, com as seguintes contas e seus respectivos saldos:


Com essas informações, pode-se concluir que a Lei Orçamentária Anual, aprovada para o referido exercício, fixava uma dotação inicial no seguinte montante:

Após terem sido efetuados todos os registros das transações realizadas no exercício financeiro de 2022, foi elaborado, em 31 de dezembro, por um determinado ente público, o balancete contábil e, dele, foram extraídas as seguintes informações:


Com base nas informações apresentadas, pode-se concluir que, em 31/12/2022, por ocasião da elaboração do balanço patrimonial, o Passivo Financeiro apresentava o seguinte valor:

A classificação da receita, consoante a Portaria 163/2001, possibilita a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos. É formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em cinco níveis, conforme a forma genérica definida (C.O.E.DESD.T). A classificação da receita quanto ao Tipo – 5º nível (T), correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação. No caso de um determinado estado da federação, durante o exercício financeiro, arrecadar uma receita devido ao pagamento efetuado por contribuinte correspondente às multas e aos juros de mora de um imposto não recolhido na data de vencimento, a receita deveria ter sido classificada, quanto a sua natureza, com a seguinte codificação:

O documento utilizado no SIAFI para a entrada de dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil, que permite registar valores decorrentes de desdobramento, por plano interno ou por fontes de recursos dos créditos previstos no Orçamento Geral da União, bem como dos créditos não consignados, é denominado: