As classificações da despesa propiciam a obtenção de informações que são fundamentais à análise do gasto público. Sobre a Classificação Orçamentárias da Despesa, assinale a alternativa incorreta.

Em referência ao orçamento público brasileiro, tem-se entre os tipos de classificação da despesa, a classificação funcional, que informa em que grande área de atuação governamental a despesa será realizada. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção a que se vinculam. Sobre o tema, analise os itens abaixo:

I. A função reflete a missão institucional do órgão e corresponde basicamente aos ministérios

II. A subfunção é a partição da função e, geralmente, combina-se com a função típica da área ou do setor, se restringindo a ela.

III. Existem órgãos que possuem mais de uma função típica e, nesses casos, a despesa deve ser classificada na função que está mais relacionada com a ação.

IV. A partir da classificação funcional, é possível saber qual o nível de gastos com a subfunção. Tome como exemplo: “educação superior” na função “educação” ou com a subfunção “transporte rodoviário” na função “transporte”.

Analisados os itens é correto afirmar que:

A classificação econômica da receita orçamentária, é estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida. Sobre o tema, analise os itens abaixo:

I. O artigo 11, da Lei 4.320/64, afirma que a classificação da receita orçamentária se dá em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

II. Receitas Correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

III. Receitas de Capital são as que também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

IV. Tanto as Receitas Correntes, quanto as Receitas de Capital, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Estão corretos:

Tributos, transferências e multas no setor público, sob enfoque patrimonial, representam

A secretaria municipal de educação de um município localizado no estado de São Paulo adquiriu pelo valor de R$ 150.000,00 anual, legumes, frutas e verduras de uma cooperativa de produtores localizada no município. Para que os insumos fossem entregues às escolas municipais, a associação cobrou frete de R$ 15.000,00 anuais.

Sabe-se que em virtude da característica desses produtos, tudo que é adquirido deve ser consumido em um curto espaço de tempo.

Nesse sentido, desconsiderando o efeito de eventuais perdas, pode-se dizer que o custo mensal da secretaria de educação com frutas, legumes e verduras para merenda escolar foi, em R$:

Uma secretaria municipal depositou R$ 5.000,00 em conta corrente de um servidor para futura prestação de contas em março de um exercício a título de suprimento de fundos. No mesmo exercício, em maio, o servidor devolveu R$ 1.200,00, os quais não foram utilizados e prestou contas do restante, os quais foram utilizados.

O contador da secretaria deverá, no mês de maio, reconhecer: