A dinâmica patrimonial no setor público é registrada por meio das variações patrimoniais, as quais podem alterar ou não a situação líquida da entidade, sendo classificadas como quantitativas (aumentativas ou diminutivas) ou qualitativas (permutativas). Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O recebimento de uma doação em dinheiro é classificado como uma variação patrimonial quantitativa aumentativa (VPA), pois incrementa o ativo (caixa) e, simultaneamente, aumenta a Situação Líquida Patrimonial.
II. O reconhecimento da depreciação mensal de um edifício administrativo é uma variação patrimonial quantitativa diminutiva (VPD), pois reduz o valor do ativo imobilizado e, em contrapartida, diminui a Situação Líquida Patrimonial.
III. A aquisição de um computador para uso da entidade, com pagamento à prazo, constitui uma variação patrimonial qualitativa, pois há uma permuta entre elementos do ativo (imobilizado) e do passivo (fornecedores) sem alterar o Patrimônio Líquido no momento da aquisição.

Está correto o que se afirma em:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público exige uma distinção clara entre o enfoque patrimonial e o enfoque orçamentário. O enfoque patrimonial, baseado no regime de competência, foca no fato gerador que impacta a situação líquida, por meio das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD). O enfoque orçamentário foca na execução da Lei Orçamentária Anual. Considere que uma prefeitura efetuou o lançamento do IPTU (fato gerador do tributo) em dezembro de X1, referente à competência de X2. No mesmo mês (X1), recebeu materiais de consumo em seu almoxarifado, cuja fatura seria paga apenas em X2. Sobre o reconhecimento desses eventos sob o enfoque estritamente patrimonial, assinale a alternativa correta.

A execução da despesa pública orçamentária segue uma sequência de estágios legais, visando o controle e a correta aplicação dos recursos, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964. O cumprimento desses estágios é mandatório. Analise as afirmativas sobre os estágios da despesa orçamentária.

I. Os três estágios da despesa pública são: Empenho, Liquidação e Pagamento.
II. A liquidação é o estágio que cria para o Estado a obrigação de pagamento, verificando o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios.
III. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que antecede a liquidação, servindo apenas para reservar o crédito orçamentário, não criando obrigação para o Estado.

Está correto o que se afirma em:

O patrimônio público é o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e sua composição é estruturada de forma a evidenciar a situação líquida da entidade, sendo composta por Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido. A correta classificação desses elementos é fundamental para a análise da gestão. Acerca da composição do patrimônio público, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O Patrimônio Líquido (ou Situação Líquida Patrimonial) representa o valor residual dos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

(__) Ativos são definidos exclusivamente como recursos financeiros controlados pela entidade, dos quais se espera que fluam benefícios econômicos futuros.

(__) Passivos Contingentes são obrigações presentes derivadas de eventos passados, cuja liquidação é provável, mas com prazo ou valor incertos, devendo ser registrados no passivo.

(__) O Superávit Financeiro, apurado no Balanço Financeiro, é o único componente do Patrimônio Líquido nas entidades públicas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O reconhecimento de bens como Ativo Imobilizado no setor público segue critérios específicos estabelecidos nas normas (NBC TSP 07) e no MCASP, visando garantir que apenas itens relevantes e que geram potencial de serviços futuros sejam capitalizados. Analise as afirmativas sobre o reconhecimento e mensuração do imobilizado.

I. Um bem deve ser reconhecido como ativo imobilizado se, e somente se, for provável que seus futuros benefícios econômicos ou potencial de serviços fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser confiavelmente mensurado.

II. É facultado às entidades do setor público estabelecer um valor mínimo de capitalização (valor de corte) para o reconhecimento de bens; itens abaixo desse valor são reconhecidos como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) do período.

III. Bens de infraestrutura, como estradas e redes de esgoto, por serem bens de uso comum, não são passíveis de reconhecimento como ativo imobilizado, devendo seus custos ser registrados diretamente como VPD.


Está correto o que se afirma em:

O reconhecimento contábil da perda de potencial de serviços ou benefícios econômicos de ativos ao longo do tempo é um componente essencial do regime de competência, sendo realizado pela depreciação, amortização ou exaustão, conforme a natureza do ativo. Analise as afirmativas sobre esses conceitos.

I. A depreciação aplica-se a ativos imobilizados tangíveis, a amortização a ativos intangíveis com vida útil definida, e a exaustão ao esgotamento de recursos naturais exploráveis.

II. Bens de uso comum, como praças e monumentos, não estão sujeitos à depreciação, pois seu valor é cultural e seu potencial de serviço é indeterminado, sendo mantidos pelo custo histórico indefinidamente.

III. O método de depreciação utilizado deve refletir o padrão de consumo esperado do potencial de serviços do ativo, sendo o método linear o único aceito no setor público por sua objetividade.


Está correto o que se afirma em:

A mensuração de ativos após o reconhecimento envolve processos como a reavaliação e a redução ao valor recuperável (Impairment), que garantem que o ativo não esteja registrado por um valor superior ao seu potencial de serviço ou valor de mercado. Esses institutos, embora ambos tratem do valor do ativo, possuem naturezas e contabilizações distintas. Acerca desses dois institutos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A redução ao valor recuperável (impairment) é obrigatória ao final de cada exercício se houver indícios de perda, sendo a perda reconhecida como VPD quando o valor contábil supera o valor recuperável.

(__) O valor recuperável de um ativo que não gera caixa, para fins de teste de impairment, é definido como o maior valor entre o seu valor justo líquido de despesas de venda e o seu valor em uso (potencial de serviços).

(__) O aumento de valor decorrente de reavaliação (saldo credor) de um ativo imobilizado deve ser registrado diretamente como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) no resultado do exercício.

(__) A reavaliação é um procedimento facultativo que ajusta o ativo ao seu valor justo, enquanto o impairment é um procedimento obrigatório (na presença de indícios) que ajusta o ativo ao seu valor recuperável.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Secretaria Municipal de Finanças está realizando a prestação de contas de uma empresa pública contratada para fornecer materiais escolares a escolas da rede municipal. Durante a análise contábil, a equipe observa que o Balanço Patrimonial da instituição evidencia informações detalhadas sobre:
• Ativos, que incluem bens e direitos, como equipamentos, contas a receber e estoques;
• Passivos, que englobam obrigações da empresa, como fornecedores a pagar e empréstimos;
• Patrimônio Líquido, representando a diferença entre os ativos e passivos, incluindo capital social, reservas e lucros ou déficits acumulados.

O gestor percebe que a correta interpretação do Balanço Patrimonial é essencial para avaliar a saúde financeira da empresa, sua capacidade de honrar compromissos e tomar decisões estratégicas.
Com base nesse contexto, analise as informações do Balanço Patrimonial e assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a função e a importância de cada componente:

Uma entidade do setor público tem participação em uma coligada. O investimento é apresentado no Balanço Patrimonial da entidade do setor público através do método da equivalência patrimonial. A coligada apresentou, em 2024, prejuízo de R$ 40.000.

No Balanço Patrimonial individual da entidade do setor público, o prejuízo gera o seguinte efeito no Balanço Patrimonial, em 2024:

Em 01/11/2024, um Município adquiriu material para a construção de uma escola por R$ 10.000. Era previsto que a escola ficaria pronta em 18 meses. Durante o transporte, o material foi extraviado, sendo a responsabilidade do Município. O fato foi considerado anormal, já que geralmente todo o material comprado é aproveitado.
O material foi reconhecido, imediatamente, como