Conforme prevê a Lei nº 4.320/64, as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização classificam-se como

A etapa da execução orçamentária da receita que identifica, na prática, quem deve ao governo, quanto deve e a que se refere essa dívida é:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contribui para uma evidenciação com qualidade dos fenômenos patrimoniais, na busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.

Com relação ao PCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. O PCASP está estruturado de acordo as naturezas das informações contábeis, sendo que na natureza da informação patrimonial ocorre o registro, o processo e a evidenciação dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

II. A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP o mecanismo de utilização do 5º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

III. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais independentes.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07 determina o tratamento contábil para ativos imobilizados das entidades do setor público.

Sobre o conteúdo dessa norma, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Alguns itens do patrimônio cultural possuem benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços além de seu valor cultural, por exemplo, um prédio histórico utilizado como escritório.

( ) A entidade deve avaliar, segundo esse critério de reconhecimento, todos os custos dos ativos imobilizados no momento em que são incorridos.

( ) Equipamentos militares especializados geralmente não se enquadram na definição de ativo imobilizado e não devem ser reconhecidos como ativo de acordo com essa norma.

( ) A entidade deve escolher o modelo do custo ou o modelo da reavaliação como sua política contábil e deve aplicar tal política para a classe inteira de ativos imobilizados.

Assinale a sequência correta.

Com base no MCASP, assinale a alternativa correta no tocante às despesas orçamentárias.

Com base no MCASP, assinale a alternativa correta no tocante às receitas orçamentárias.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) segrega as contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados, permitindo o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilitando a análise das informações de acordo com sua natureza. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

(1) Natureza de Informação Orçamentária

(2) Natureza de Informação Patrimonial

(3) Natureza de Informação de Controle

Além disso, o PCASP é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. A seguir apresentam-se as oito classes do PCASP:

( ) Ativo

( ) Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

( ) Variações Patrimoniais Diminutivas

( ) Controles Devedores

( ) Passivo

( ) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

( ) Variações Patrimoniais Aumentativas

( ) Controles Credores

Tendo em vista as informações acima, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, no que se refere à classificação das classes em relação aos três grupos de natureza da informação contábil do PCASP.

Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial, orçamentária e de controle.
(    ) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
(    ) A utilização do 4º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) possibilita a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo.
(    ) Caso a conta não esteja detalhada até o quarto nível e seja necessário utilizar o 4º nível (subtítulo), poderá ser utilizado o dígito 0 (zero) para se chegar ao nível de consolidação.

Assinale a sequência correta.