A respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente.

Para fins de elaboração do balanço orçamentário, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior não é considerado na receita orçamentária do exercício de referência.

A respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente.

Um passivo deve ser classificado como não circulante caso seja concedida uma carência por um período de pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis para seu pagamento.

Julgue o item a seguir, referentes aos mecanismos criados no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para segregação dos valores das transações no setor público que serão incluídas ou excluídas na consolidação das demonstrações contábeis.

As contas consideradas relevantes para fins do processo de consolidação não estão sujeitas a restrições quanto ao seu detalhamento.

Julgue o item a seguir, referentes aos mecanismos criados no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para segregação dos valores das transações no setor público que serão incluídas ou excluídas na consolidação das demonstrações contábeis.

As contas cujo 5.º nível apresentam os dígitos 3, 4 e 5 (Inter Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - OFSS) devem ser incluídas no processo de consolidação nacional.

Julgue o item a seguir, referentes aos mecanismos criados no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para segregação dos valores das transações no setor público que serão incluídas ou excluídas na consolidação das demonstrações contábeis.

Como se refere a uma alteração patrimonial dentro de uma mesma entidade, a depreciação será identificada no nível de consolidação com o dígito 1 (consolidação).

Julgue o seguinte item, relativo à mensuração de ativos e passivos do setor público em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Dada sua natureza, os ativos intangíveis necessitam ser reavaliados anualmente, ainda que não haja mudanças significativas no seu valor justo.

Julgue o seguinte item, relativo à mensuração de ativos e passivos do setor público em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Para refletir o transcurso do tempo, o valor da provisão deve ser ajustado periodicamente.

Julgue o seguinte item, relativo à mensuração de ativos e passivos do setor público em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

O custo de um ativo imobilizado adquirido por meio de uma transação sem contraprestação deve ser mensurado pelo seu valor em uso na data da aquisição.

No que se refere à realização das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e das receitas e despesas públicas sob o enfoque patrimonial, julgue o item a seguir em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

O reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) pode acontecer independentemente da liquidação da despesa orçamentária.

No que se refere à realização das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e das receitas e despesas públicas sob o enfoque patrimonial, julgue o item a seguir em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Caso o fato gerador de uma variação patrimonial ocorra antes da arrecadação da receita orçamentária, há que se registrar uma obrigação de prestar o serviço, constituindo-se uma variação patrimonial qualitativa.