Considerando as teorias funcionalistas, julgue o item seguinte, no que se refere às concepções acerca da teoria do delito e da finalidade da pena.

Sob a ótica do funcionalismo sistêmico, a pena não tem a função de prevenir negativamente os delitos, mas a de garantir a vigência da norma, como forma de prevenção positiva.

Considerando as teorias funcionalistas, julgue o item seguinte, no que se refere às concepções acerca da teoria do delito e da finalidade da pena.

O funcionalismo teleológico oferece sustentação científica à teoria da imputação objetiva, a qual condiciona a imputação de um resultado à criação de um perigo não permitido dentro do alcance do tipo.

Considerando as teorias funcionalistas, julgue o item seguinte, no que se refere às concepções acerca da teoria do delito e da finalidade da pena.

O direito penal do inimigo tem origem na teoria do sistema funcionalista moderado, sob o pensamento de que alguns delinquentes deveriam ser tratados como inimigos do próprio Estado.

São características importantes para o combate ao crime organizado:

I. Assertividade de informações e de dados.

II. Infiltração de agentes.

III. Eliminação de garantias processuais dos investigados.

IV. Construção interdisciplinar de estratégias.

V. Sigilo das investigações.

Estão corretos apenas os itens:.

Acerca da Segurança Pública e do acesso à Justiça, analise os itens abaixo:

I. O acesso à Justiça é a porta de entrada para que a jurisdição, como um poder de Estado decorrente de sua soberania, consiga aplicar o direito penal aos casos concretos, garantindo a Segurança Pública.

II. No Brasil, o acesso individual, irrestrito, amplo e gratuito ao Judiciário não é um direito absoluto.

III. A inafastabilidade da jurisdição vai ao encontro da necessidade de se promover o amplo acesso à justiça.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Ao tratarmos do chamado paradigma interacionista (ou da reação social), estaremos diante da análise - do ponto de vista da criminologia - de como as interações sociais entre os indivíduos afetam a construção do delito e a criação do próprio criminoso. Assim, no que abrange ao modelo da reação social, especificamente no que toca a origem do crime, assinale a alternativa correta.

Em respeito ao controle social formal, assinale a alternativa correta.

O Índice Global da Paz (Global Peace Index), coloca o Brasil na 128ª posição entre 163 países, considerando-o, assim, como uma nação com “baixo estado de paz”. O ranking é elaborado pela pontuação avaliada levando em conta indicadores que vão da criminalidade urbana ao grau de estabilidade política. No Brasil, a violência pode ser considerada como um fenômeno social, fundante e estrutural na nossa constituição social. Visando entender os fatores que levam a ocorrência de um delito, criou-se a chamada “Teoria das Janelas Quebradas”, segundo a qual:

Com base nas noções de criminologia, principalmente no que concerne às instâncias de controle, assinale a alternativa que represente apenas instâncias de controle social formal:

O início do Século XXI foi marcado pelo advento de diversos ataques terroristas que, sob a ótica da criminologia, podem ser interpretados como uma forma de oposição ao Poder. Visando combater os efeitos deste novo paradigma, no Brasil foi editada a Lei n° 13.260 de 16 de março de 2016, regulamentando o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista. Seguindo estas orientações e sob o manto criminológico, podemos definir o terrorismo como: