Sabemos que a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, entretanto, ao tratarmos exclusivamente da prevenção do delito, deparamos com o conjunto de medidas que objetivam mitigar a ocorrência de fatos criminosos. Desta forma, é possível apontar que a adoção de medidas públicas que foquem nas raízes do fato criminoso, tendo por objetivo neutralizá-las antes que o delito ocorra, afastando, por exemplo, condições econômicas deficitárias que gerem aumento da criminalidade, são medidas adotadas na chamada:

A Teoria do Fato Social, criada pelo Sociólogo Émile Durkheim pode ser definida como um conceito sociológico relativo ao modo de agir da pessoa pertencente a determinado grupo e do próprio ser humano, membro da sociedade. Sob esta ótica, o autor promoveu estudos relativos ao suicídio enquanto fato social. De acordo com a Teoria do Fato Social, analise o caso abaixo. Os soldados Jesecleverson e Lâseja, ambos da Polícia Militar do Estado do Ceará, chegando a uma ocorrência de um aparente suicídio no bairro Messejana, da capital Cearense, tomaram conhecimento por familiares de que o fato se deu por crise econômica e social. No caso apresentado, os militares estão diante da espécie de:

Em cada país, os grupos de crime organizado costumam receber um nome próprio. O crime organizado italiano e ítalo-americano, por exemplo, recebe o nome de máfia; o japonês, de yakuza; o colombiano e mexicano, de cartel; o russo e ucraniano, de bratva etc. A versão brasileira mais próxima disso são os comandos. Seja qual for, porém, a nacionalidade dessas organizações, elas apresentam sempre as seguintes características criminológicas, com exceção de:

Crimes como roubos com invasão de residências, roubos de carros estacionados na rua e, mais recentemente, os “arrastões” em edifícios, em que grupos assaltam vários apartamentos em uma única ação, são fontes de preocupação entre os moradores de grandes centros urbanos. São casos que merecem atenção não apenas por se tratarem de crimes, mas por representarem às vítimas uma vulnerabilidade e proximidade com a violência muito grande. Isso porque ocorrem dentro do espaço privado dessas pessoas ou muito próximo a ele, causando um impacto grande no sentimento de medo e insegurança.

A partir da percepção de problemas comuns e da sensação de insegurança de moradores de uma área, relacionada a crimes como arrombamentos de casas e veículos, foram desenvolvidos programas de parceria entre a comunidade e a polícia. Várias experiências foram inspiradas no modelo “Neighbourhood Watch” (Vigilância de bairro), bastante difundido nos Estados Unidos. Programas similares adotam nomes como “Block Watch” (Vigilância de quarteirão); “Apartment Watch” (Vigilância de apartamento); “Home Watch” (Vigilância de casa) e “Community Watch” (Vigilância comunitária), variando apenas em algumas características. O que todos têm em comum é:

É sabido que, à medida que a sociedade se moderniza, a partir do acolhimento de novos comportamentos e tecnologias, há uma tendência natural ao surgimento de inovações legislativas. Assim, a facilidade com que obtemos celulares do tipo smartphones, com câmeras de alta resolução e fácil acesso à internet, criou-se a possibilidade de ex-maridos e ex-esposas, na intenção de humilhar o ex-companheiro, usar a internet para publicar as fotos e vídeos íntimos que fizeram juntos quando estavam envolvidos no relacionamento amoroso, em um momento de intimidade e confiança do casal. Trata-se de um desafio ao policiamento comunitário, já que é difícil para a polícia se aproximar dessa relação interpessoal para levantar o cometimento de crimes. Nesse contexto, estamos falando da criação de lei nova para a criminalização do:

Um homem branco, de 29 anos de idade, e um homem negro, de 21 anos de idade, foram presos por terem pichado, juntos, um prédio. Na posse deles, foram encontradas as tintas usadas no ato, além de um cigarro de maconha. O indivíduo branco assinou termo circunstanciado e foi liberado, enquanto o outro homem foi mantido preso.

Considerando essa situação hipotética e as perspectivas da criminologia, julgue o item a seguir.

Na situação apresentada, a prisão do homem negro pela prática da pichação e pelo porte de maconha é relacionada ao estigma de desviante.

Plínio, homem negro, de 24 anos de idade, caminhava em direção à parada de ônibus quando escutou a sirene de uma viatura policial e a ordem para que levantasse suas mãos. Após a busca pessoal, o abordado perguntou aos policiais militares o motivo da abordagem e eles responderam que Plínio se encontrava em situação de fundada suspeita.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A construção social do criminoso no âmbito do sistema de justiça criminal relaciona-se, em certa medida, aos efeitos estruturantes do regime escravocrata.