A Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, institui que é um objetivo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:

Santa Catarina é um dos estados brasileiros com maior ocorrência de desastres provocados por fenômenos naturais. Diante disso, a Defesa Civil tem um importante papel no estabelecimento de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar esses desastres e minimizar seus impactos. A Defesa Civil utiliza um esquema de classificação dos desastres de acordo com sua origem, evolução e intensidade.

Quanto à classificação dos desastres, é INCORRETO afirmar:

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) é coordenado por estruturas institucionais e tem por finalidade contribuir no planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil, visando, principalmente, à gestão dos riscos e desastres.

Em relação ao SINPDEC, é INCORRETO afirmar:

O estado de calamidade pública tem como definição: Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em determinado município, estado ou região, decretada em decorrência de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.

Com base neste conceito, assinale a alternativa a qual compete ao município ao decretar estado de calamidade pública.

Assinale a alternativa que corresponde ao ano de criação da Defesa Civil no estado de Santa Catarina, por meio do Decreto Lei nº 4.841.

Em agosto de 2013, durante a Reunião Ordinária do Conselho de Ministras e Ministros de Relações Exteriores da União das Nações Sul-Americanas (UNASUR), foi criado o Grupo de Alto Nível Sobre Gestão de riscos de desastres. Seu propósito é o de identificar elementos chave que possam servir como insumos para a formulação de uma estratégia sul-americana para a redução do risco de desastres. Na ocasião, que ocorreu em Paramaribo, Suriname, os representantes de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela estabeleceram vários objetivos para este grupo.

Assinale a alternativa que NÃO representa um objetivo que foi estabelecido:

No que se refere aos conceitos que envolvem a defesa civil no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA, com base na disponibilidade prevista para recursos financeiros, quando a defesa civil necessita de atendimento emergencial.

O Plano de Contingência é elaborado a partir de determinada hipótese de desastre e organiza as ações de preparação e resposta, definindo procedimentos, ações e decisões que serão tomadas em caso de eventos extremos. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil determina que a elaboração do Plano de Contingência é competência do município. Posteriormente, a Lei Federal nº 12.983/2014 definiu elementos a serem considerados na elaboração deste plano pelos municípios.

Assinale a alternativa que NÃO indica um elemento a ser contemplado no Plano de Contingência:

Os sistemas de aviso e alerta realizados pela Defesa Civil possibilitam o fornecimento de informações sobre possíveis ameaças à população, sendo inseridos no contexto de gestão de riscos e desastres. O envio de alertas à população é feito pelo sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos via mensagem de texto (SMS), televisão por assinatura ou plataforma Avisos Públicos do Google. Em nível Federal, o órgão responsável pela gestão, cadastro de instituições, auditoria de utilização do serviço de difusão de alertas de desastres e, quando da impossibilidade de envio de alertas por parte do órgão estadual ou municipal, por fazer o envio de mensagens à população, é o: