A Usina XYZ atua na área de barragens de hidrelétricas, e ocorre um vazamento com potencial de causar um desastre nas cidades próximas. Neste caso, é correto afirmar que um dos deveres do empreendedor no caso de ocorrência de desastre, nos termos da Lei nº 12.608/12, é:

Após um terremoto devastador que deixou a população de uma região sem abrigo, água potável e eletricidade, levando ao colapso total dos serviços públicos, qual termo descreveria melhor a condição enfrentada pela área afetada?

Nos termos da Lei nº 12.608/12, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


( )Dentre os órgãos de gestão do SINPDEC, o órgão consultivo é o CONPDEC.


( )Não poderão participar do SINPDEC as organizações comunitárias de caráter voluntário ou outras entidades com atuação significativa nas ações locais de proteção e defesa civil.


( )O órgão central, definido em ato do Poder Executivo federal, tem a finalidade de coordenar o sistema.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma finalidade do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil − CONPDEC, nos termos da Lei nº 12.608/12:

É correto afirmar que o primeiro passo recomendado para garantir que um município esteja apto a cumprir com suas funções no contexto da proteção e defesa civil é a:

Sobre os conceitos trazidos pela Lei nº 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Defesa Civil, avalie as proposições:


I.Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.


II.Desalojado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que não necessariamente carece de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.


III.Desastre é a situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação.


Assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da história da Defesa Civil no Brasil, é CORRETO afirmar que o Decerto nº 97.274/88 estabeleceu:

Você, como coordenador regional de defesa civil, está revisando a eficácia das políticas após a recente ocorrência de desastres naturais. Com base nos princípios da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, avalie se as seguintes afirmações são verdadeiras ou falsas:


I.A coordenação entre Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios é essencial para a diminuição dos riscos de desastres, envolvendo também outras entidades quando necessário.


II.Deve-se implementar uma gestão integrada que inclua as etapas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação dos desastres.


III.As ações prioritárias enfocam estratégias repressivas para reduzir o impacto dos desastres.


Assinale a alternativa CORRETA:

Em 1967, o Estado Brasileiro adotou medidas para lidar contra as calamidades públicas, sendo uma delas: