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I. Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
II. Desalojado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que não necessariamente carece de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
III. Estado de calamidade pública é a situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação.
Está correto o que se afirma em:
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I. Ele será submetido a avaliação semestral, por meio de audiência pública com ampla divulgação.
II. Ele será submetido a prestação de contas semestral, por meio de audiência pública com ampla divulgação.
III. Ele será atualizado a cada 3 (três) anos, mediante processo de mobilização e participação social, incluída a realização de audiências e consultas públicas.
Está correto o que se afirma em:
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(__) Reduzir os riscos de desastres.
(__) Promover a intermitência das ações de proteção e defesa civil.
(__) Estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em qualquer local.
(__) Estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização.
A sequência está correta em:
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Qual é a finalidade principal do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)?
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Com base nas definições legais, qual é a principal diferença entre o estado de calamidade pública e a situação de emergência?
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Quais são os órgãos que compõem a gestão do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)?
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Disciplina: Defesa Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
Sobre o que prevê a Lei Federal nº 12.608/2012 (que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC), analise as afirmativas a seguir.
I. É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres.
II. A PNPDEC contempla as ações de prevenção voltadas à proteção e defesa civil, enquanto que as ações de preparação, resposta e recuperação devem ser tratadas pelas Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.
III. “Orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção” é um dos objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
IV. Os programas habitacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não devem priorizar a relocação de comunidades atingidas e de moradores de áreas de risco.
Está correto o que se afirma em
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de tempo (em anos) na qual o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil deve ser atualizado.
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