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I - Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação temporária ou definitivamente devido a um acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido pelo Sinpdec.
II - Desalojado é a pessoa que, mesmo obrigada a deixar sua habitação, não necessita de abrigo fornecido pelo sistema oficial de defesa civil.
III - Estado de calamidade pública é uma situação anormal que afeta substancialmente a capacidade de resposta do ente público afetado e requer o auxílio de outros entes federativos para sua superação.
Está correto o que se afirma em:
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No que diz respeito à intensidade, o desastre caracterizado por danos e prejuízos importantes, mas que podem ser recuperados com os recursos disponíveis na própria área afetada é do tipo
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Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é a servidão ambiental, que se destina a garantir a conservação dos recursos florestais. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de
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Para evitar transtornos de poluição ambiental, os resíduos reativos armazenados em contêineres ou tambores, para seu adequado manuseio, devem ser dispostos a uma distância mínima dos limites da propriedade de
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A respeito da classificação de desastres quanto à intensidade, os desastres de médio porte ou intensidade são caracterizados quando os danos causados são de alguma importância, e os prejuízos consequentes, embora não sejam vultosos, são significativos. Esses desastres são classificados como os de nível
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