Daniel, servidor público federal estável, ocupante de um cargo público no Ministério da Educação, foi submetido a um procedimento administrativo disciplinar, sob a alegação de que, em novembro de 2025, teria oferecido objeção indevida ao cumprimento de um certo serviço.

No tocante à Lei 8.112/90, considera-se que Daniel responde pelo

Segundo a Lei 14.133/2021, após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e esgotados todos os recursos administrativos no processo licitatório, a autoridade superior poderá

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação conduzido por uma comissão de contratação onde o órgão contratante realiza diálogos com os licitantes previamente selecionados com o propósito de elaborar opções que atendam às suas necessidades.
Após a divulgação das soluções viáveis e da definição dos critérios, o prazo para a apresentação das propostas finais não deverá ser inferior a

De acordo com a Lei 14.1333/2021 o pregão é uma modalidade de licitação cujos critérios de julgamento poderão ser o de maior desconto ou de menor preço.

Assinale a opção em que essa modalidade não é aplicável.

Acerca das características da administração indireta, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) as autarquias são entidades administrativas autônomas.
( ) as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
( ) as sociedades de economia são pessoas jurídicas de privado.

As afirmativas são, respectivamente.

Na administração indireta, quando há uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, permitindo assim otimizar os fluxos administrativos e melhorar a eficiência na prestação dos serviços públicos, denomina-se

No âmbito da gestão e fiscalização de contratos administrativos, compete prioritariamente ao fiscal do contrato

Conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 14.133/2021, consideram-se serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aqueles em que, entre outros requisitos,

Segundo a definição legal constante do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, enquadram-se como bens e serviços comuns aqueles

Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 6º, considera-se órgão a unidade de atuação