Durante a fase de planejamento de uma contratação de serviços especializados, o analista de licitações e contratos responsável foi instado pelo controle interno a justificar a metodologia utilizada na pesquisa de preços, uma vez que o processo continha apenas cotações obtidas junto a fornecedores interessados. O apontamento ressaltou o risco de direcionamento e de sobrepreço, além da necessidade de observância das diretrizes legais vigentes. Considerando o regime da Lei ANALISTA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 1 9 nº 14.133/2021 e as boas práticas de compras públicas, analise as assertivas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

(__)A pesquisa de preços deve buscar fontes diversas e refletir o valor de mercado.
(__)A estimativa de preços é etapa acessória e pode ser dispensada quando houver dotação orçamentária suficiente.
(__)A pesquisa de preços pode restringir-se às propostas dos potenciais licitantes, desde que formalizadas por escrito.
(__)A utilização de bases públicas é vedada quando se tratar de serviços de natureza especializada.
(__)A coleta de preços destina-se apenas à definição do valor máximo da proposta vencedora.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.

Em determinado órgão da administração direta, foi instaurado procedimento interno para apurar a conduta de um servidor que, embora tenha seguido rigorosamente a legislação aplicável às contratações públicas, adotou práticas que geraram favorecimento indireto a determinado fornecedor, comprometendo a confiança da coletividade na atuação administrativa. O relatório técnico destacou que, mesmo sem violação literal da norma, houve desvio do padrão ético esperado do agente público, sendo a ofensa apontada de natureza ética/probatória. Considerando exclusivamente os princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal, o caso descrito evidencia afronta direta ao princípio que impõe à Administração Pública atuação compatível com valores éticos e probidade administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.

Durante a condução de um certame licitatório, o agente de contratação foi responsável por impulsionar o processo, responder a impugnações e conduzir a fase de julgamento das propostas. Em auditoria posterior, questionou-se se tais atribuições estariam compatíveis com o modelo instituído pela Lei nº 14.133/2021. Considerando o papel do agente de contratação, analise as assertivas a seguir.

I.O agente de contratação é responsável por conduzir o procedimento licitatório, praticando os atos necessários ao seu regular andamento.
II.O agente de contratação responde pelos atos que pratica no exercício de suas atribuições, nos limites de suas competências legais.
III.O agente de contratação substitui integralmente a autoridade competente, inclusive quanto aos atos decisórios finais do certame.
IV.O agente de contratação exerce função meramente formal, sem atribuições técnicas ou responsabilidade funcional.

Está correto o que se afirma em:

Durante a elaboração do edital de uma licitação, a comissão responsável debateu qual critério de julgamento melhor atenderia ao interesse público, considerando a necessidade de avaliar não apenas o menor preço, mas também aspectos técnicos relevantes do objeto. O objetivo era assegurar contratação vantajosa sem comprometer a qualidade da solução. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Um órgão público pretende contratar solução inovadora para aprimoramento de seus processos internos, envolvendo desenvolvimento tecnológico com risco técnico significativo e impossibilidade de especificação completa da solução no momento inicial. Diante desse cenário, a equipe de planejamento avaliou as modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, buscando aquela mais adequada à natureza do objeto. Considerando as características apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.

Após fortes chuvas que comprometeram a estrutura de prédios públicos, determinado município precisou realizar contratação imediata para restabelecimento de serviços essenciais. O setor de compras instruiu processo de contratação direta, fundamentando a urgência e a necessidade de pronta resposta administrativa. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA quanto à dispensa de licitação no caso descrito.

Um servidor responsável pela gestão de contratos recebeu solicitação de acesso a documentos administrativos que continham dados pessoais de terceiros. Ao mesmo tempo, foi alertado sobre a necessidade de agir com ética, transparência e responsabilidade funcional, evitando exposição indevida de informações sensíveis. Considerando o conjunto normativo aplicável, analise as assertivas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

(__)O acesso à informação pública deve ser assegurado, desde que respeitada a proteção de dados pessoais e os deveres éticos do servidor.
(__)A Lei de Acesso à Informação autoriza a divulgação irrestrita de dados pessoais constantes de contratos administrativos.
(__)A proteção de dados pessoais impede, de forma absoluta, qualquer acesso a documentos administrativos.
(__)As normas de ética do servidor público não se aplicam às atividades relacionadas à gestão e fiscalização de contratos.
(__)O fornecimento indevido de informações pode ensejar responsabilização administrativa, civil e penal.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.

Um órgão público pretende contratar profissional de notória especialização para elaboração de parecer técnico altamente específico, sem possibilidade de competição entre fornecedores. Ao instruir o processo, o analista responsável avaliou a viabilidade de contratação direta, considerando os requisitos legais. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a execução de contrato administrativo de obras, o fiscal designado identificou atrasos reiterados no cronograma físico-financeiro, além da necessidade de ajustes quantitativos no objeto originalmente contratado. A autoridade competente solicitou manifestação técnica sobre a possibilidade de alteração contratual e sobre os limites legais aplicáveis. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

O Município de Irani pretende delegar a execução de determinado serviço público de sua competência a particular, diante da necessidade de ampliação da capacidade de atendimento à população. Durante a fase de estudos jurídicos e administrativos, discutiu-se o regime jurídico aplicável à prestação indireta do serviço, bem como os requisitos mínimos que devem ser observados para garantir a legalidade, a continuidade e a adequada prestação aos usuários. Considerando exclusivamente o disposto no art. 156 da Lei Orgânica do Município de Irani e seu parágrafo único, assinale a alternativa CORRETA.