Situação hipotética: determinado departamento da Universidade Federal do Ceará (UFC) realizou concurso público para provimento de cargo de professor efetivo, composto por provas e títulos, no qual três candidatos foram aprovados e um candidato foi reprovado. Inconformado com o resultado, o candidato reprovado solicitou ao departamento responsável pelo concurso o acesso à prova escrita do candidato Z, um dos aprovados, sob a alegação de suspeita de favorecimento por parte da banca examinadora. O pedido foi indeferido pela unidade responsável. Em sede de pedido de reapreciação, dirigido ao reitor, o processo foi encaminhado à auditoria interna para manifestação, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Nessa situação, a decisão a ser proferida pelo auditor deverá ser no sentido de que:

Situação hipotética: auditoria interna de determinada Universidade Z, em razão do excesso de demanda de trabalho, solicitou ao seu dirigente máximo a contratação de auditoria independente para auxiliá-la na análise de processos de tomada de contas especial, instaurados por determinação do Tribunal de Contas da União. À luz da legislação vigente, essa contratação:

Situação hipotética: em determinada Universidade Y, a unidade de auditoria interna se encontra administrativamente subordinada ao reitor. À luz da legislação vigente, essa forma de vinculação administrativa deve ser considerada:

No contexto da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso à informação (LAI), considere as seguintes alternativas e assinale a que estiver correta.

A Lei Rouanet prevê diversos monitoramentos para garantir a eficiência na utilização dos recursos. Assinale a opção incorreta.

Maria é servidora da UFC e sua mãe está gravemente doente. Levando em consideração que a assistência direta da servidora é indispensável e não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, qual o limite de dias que Maria pode ter de licença (a cada ano) mantendo sua remuneração?

Segundo a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), a mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, respeitado o interstício de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento é chamada de:

A licença para tratamento de saúde do servidor público federal pode ser concedida sem perícia presencial quando:

Como nutricionista responsável técnico de uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) que participará de um processo de licitação e com base nos arts. 11 e 12 da Lei nº 14.133/2021, que tratam dos objetivos do processo licitatório e das regras que devem ser observadas em sua condução, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta o termo trazido pela Lei Federal 14.133/2021 equivalente à seguinte definição: “caracterizadora do equilíbrio financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação”.