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4059854 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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João, servidor público de um conselho de fiscalização profissional, possui uma empresa de serviços de tecnologia da informação, em sociedade com seu cunhado. João conseguiu ser transferido para o setor de informática do conselho e, lá, conseguir direcionar as compras do órgão para a sua empresa, sendo designado, inclusive, como fiscal do contrato, por seu chefe, que não sabia da situação irregular. Nessa função, João realizou diversos aditivos contratuais, sem a demonstração da necessidade e por valores acima dos valores de mercado, em conluio com seu cunhado.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de regência, julgue os itens a seguir.

João e seu cunhado responderão por improbidade administrativa, mas não o chefe de João.
 

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4059853 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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João, servidor público de um conselho de fiscalização profissional, possui uma empresa de serviços de tecnologia da informação, em sociedade com seu cunhado. João conseguiu ser transferido para o setor de informática do conselho e, lá, conseguir direcionar as compras do órgão para a sua empresa, sendo designado, inclusive, como fiscal do contrato, por seu chefe, que não sabia da situação irregular. Nessa função, João realizou diversos aditivos contratuais, sem a demonstração da necessidade e por valores acima dos valores de mercado, em conluio com seu cunhado.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de regência, julgue os itens a seguir.

A conduta negligente do chefe de João enseja a sanção por improbidade administrativa.
 

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4059852 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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João, servidor público de um conselho de fiscalização profissional, possui uma empresa de serviços de tecnologia da informação, em sociedade com seu cunhado. João conseguiu ser transferido para o setor de informática do conselho e, lá, conseguir direcionar as compras do órgão para a sua empresa, sendo designado, inclusive, como fiscal do contrato, por seu chefe, que não sabia da situação irregular. Nessa função, João realizou diversos aditivos contratuais, sem a demonstração da necessidade e por valores acima dos valores de mercado, em conluio com seu cunhado.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de regência, julgue os itens a seguir.

Considera-se a conduta de João como improbidade administrativa, mas não há como aplicar o referido normativo a seu cunhado, já que ele não possui vínculo funcional com a Administração Pública.
 

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4059851 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A respeito dos princípios constitucionais da Administração Pública e de sua aplicação concreta, julgue os itens seguintes.
As ações de ressarcimento ao erário público serão imprescritíveis, quando forem fundadas em ilícitos dolosos definidos pela Lei de Improbidade Administrativa.
 

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4059793 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Na modalidade de licitação leilão, o critério de julgamento deve ser obrigatoriamente o de maior lance, sendo vedado o uso do critério de técnica e preço.
 

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4059791 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para a compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras é automática, independentemente do valor.
 

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4059790 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
No rito procedimental estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de julgamento das propostas deve, como regra geral, anteceder a fase de habilitação dos licitantes.
 

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4059789 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de artista consagrado ou na aquisição de materiais de fornecedor exclusivo.
 

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4059788 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Segundo a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), o diálogo competitivo é a modalidade indicada para contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica de alta complexidade.
 

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4059748 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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O recurso administrativo é um importante instrumento de promoção da cidadania e reflete a evolução das relações com o Estado, ao permitir uma relação mais transparente, justa e mesmo eficiente entre a Administração Pública e os administrados. Com base nessa informação e na Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Para que o pedido de anulação de ato administrativo seja levado ao Poder Judiciário, é imprescindível que o interessado esgote, primeiramente, os recursos na esfera administrativa.
 

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