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No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.
Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela administrativa de direitos fundamentais quando interessar ao órgão público.
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No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.
Os sites dos órgãos e das entidades públicas deverão garantir a integridade das informações disponíveis para acesso.
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A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa.Provas
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
Constitui ato de improbidade administrativa, na modalidade culposa que causa lesão ao erário, o ato de frustrar a licitude de processo licitatório.Provas
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
O recebimento de vantagem econômica, de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado constitui ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.
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A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
O patrimônio de entidade privada que tenha integrado a administração indireta não estará sujeito às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.
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A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, considera-se culpa a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
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Quanto à legislação e ética na Administração Pública, julgue o item a seguir.
A apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, decorrente do exercício do poder sancionador da Administração Pública, será efetuada exclusivamente por meio de processo administrativo de responsabilização.
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Quanto à legislação e ética na Administração Pública, julgue o item a seguir.
Acerca da legislação que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública, a avaliação do programa de integridade da pessoa jurídica levará em consideração os treinamentos e as ações de comunicação periódicos.
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Quanto à legislação e ética na Administração Pública, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, o programa de integridade da pessoa jurídica busca fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional.
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