Considerando os atos administrativos em espécie, relacionados ao Poder Público, relacione os tipos da coluna 1 com a devida descrição da coluna 2.

Coluna 1 Tipos
1. Autorização
2. Licença
3. Permissão

Coluna 2 Descrição
( ) Em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.
( ) Ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
( ) Ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso particular de bem público, a título precário.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se a diversas maneiras de controle.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.107/2005 de Consórcios Públicos.

1. A União não poderá celebrar convênios com os consórcios públicos.
2. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
3. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
4. Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um.
5. O protocolo de intenções deve definir o número de votos que cada ente da Federação consorciado possui na assembleia geral, sendo que o número de votos será diretamente proporcional aos representantes do Conselho de Gestão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133/2021 são regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público.
Assinale a alternativa correta sobre o processo de formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Sistema de Registro de Preços, conforme dispõe a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

1. Sistema de Registro de Preços é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
2. Um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações é o Sistema de Registro de Preços.
3. O Sistema de Registro de Preços não poderá ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
4. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
5. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, sobre atos de improbidade administrativa.

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 11.107/2005 de Consórcios Públicos.

De acordo com o estatuto do CINCATARINA, a Presidência (Presidente e o Vice-Presidente) é eleita em assembleia geral especialmente convocada.
Somente é aceita a candidatura à Presidência de:

De acordo com o contrato de Consórcio Público do CINCATARINA, o consórcio público tem a seguinte organização:

1. Assembleia Geral.
2. Conselho de Governança.
3. Conselho de Administração.
4. Comitê de Conformidade.
5. Conselho Fiscal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A prefeitura de uma pequena cidade precisa contratar uma empresa para a elaboração do projeto arquitetônico de um novo teatro municipal. O projeto, que deve ser inovador e sustentável, exige conhecimentos técnicos especializados e envolve soluções que não estão previamente definidas pela administração. Além disso, a prefeitura deseja ter a oportunidade de discutir e negociar as melhores abordagens com os possíveis licitantes antes de selecionar a proposta final.
Considerando as modalidades de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021, qual seria a modalidade mais adequada para a prefeitura realizar esta contratação?