De acordo com a Lei nº 8.429/1992, são requisitos para a configuração de improbidade administrativa:

I. Negligência administrativa.
II. Imperícia.
III. Dolo.
IV. Erro escusável.

Quais estão corretos?

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, o recurso administrativo tem efeito suspensivo:

A Lei nº 9.784/1999 estabelece os princípios que regem o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Entre eles, encontra-se o princípio da:

Sobre a remoção, prevista na Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo:

I. A pedido, independentemente do interesse da administração, há hipótese de remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, desde que o outro servidor tenha sido removido de ofício.
II. A remoção por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente exige comprovação por junta médica oficial.
III. A remoção em virtude de processo seletivo exigirá que o número de interessados seja igual ou inferior ao número de vagas.

Quais estão INCORRETAS?

O tempo exigido pela lei para que Maria alcance a promoção da Classe A (inicial) para a Classe B é de quantos meses?

A moralidade administrativa é um princípio constitucional que exige que a atuação dos agentes públicos seja pautada pela honestidade, probidade, ética e boa-fé. Nesse sentido, o Decreto nº 1.171/1994 prevê que a moralidade administrativa não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser

Quanto a sua natureza jurídica, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) são classificados como:

Sobre as sanções previstas para atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, são sujeitos às sanções por atos de improbidade administrativa:

A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, prevê que esta deve anular seus atos: