No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.

Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá autorizar a execução do projeto conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.

A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, e adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser definidos de forma objetiva pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Os municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados de cumprir os termos da Lei de Acesso à Informação.

A primariedade da informação consiste na sua coleta na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

A Lei de Acesso à Informação tem seu alcance restrito aos órgãos integrantes da Administração Pública Direta.

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes.

A habilitação econômico-financeira tem por finalidade comprovar, por meio de critérios objetivos, a capacidade do licitante para cumprir as obrigações do futuro contrato, sendo admitida a exigência de índices de rentabilidade e os valores mínimos de faturamento anterior como forma de assegurar a execução adequada.

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes.

Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços.

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes.

As contratações públicas devem estar subordinadas às práticas contínuas de gestão de riscos, controle preventivo e controle social, organizando-se em três linhas de defesa: a primeira, formada pelos agentes diretamente envolvidos na execução e gestão do contrato; a segunda, composta pelas unidades de assessoramento jurídico e controle interno do próprio órgão; e a terceira, integrada exclusivamente pelo tribunal de contas, como instância externa de fiscalização.