Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.

A conduta de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício de terceiros, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.

Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dos agentes públicos eivadas de erros grosseiros.

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item subsequente.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a dispensa indevida de processo licitatório com consequente perda patrimonial efetiva.

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue os itens a seguir.

É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal.

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue os itens a seguir.

A administração pública federal pode celebrar convênios e contratos de repasse com entidades privadas com fins lucrativos.

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue os itens a seguir.

Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade, podendo revogar o procedimento licitatório por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

A respeito de regras para startups no Brasil, julgue o item a seguir.

No contrato público para solução inovadora, admite-se que a remuneração da contratada seja feita por meio de reembolso de custos mais remuneração fixa de incentivo.

Em relação a convênios, julgue o item que se segue.

Convenente é o órgão ou a entidade da administração pública federal responsável pela transferência dos recursos financeiros em um convênio.

Em relação a convênios, julgue o item que se segue.

Mandatária é a instituição financeira que celebra e operacionaliza contratos de repasse em nome da União.

Em relação a convênios, julgue o item que se segue.

Por meio de convênio de repasse, um órgão da administração pública federal recebe recursos para a execução de um programa público descentralizado.