Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.

Caso decida pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo por meio de credenciamento ou licitação na modalidade concorrência.

Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.

O concurso é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.

Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, ainda que seja por razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.

Na fase de habilitação, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas para o licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. Serão exigidos também os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas para o licitante mais bem classificado.

Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.

Na modalidade diálogo competitivo, a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

Acerca das normas que regulam o processo administrativo federal e as diretrizes estabelecidas para o acesso à informação pública, julgue o item seguinte.

O CRMV pode exigir identificação do cidadão para responder a um pedido de acesso à informação pública.

Acerca das normas que regulam o processo administrativo federal e as diretrizes estabelecidas para o acesso à informação pública, julgue o item seguinte.

É direito do cidadão obter do CRMV informações referentes ao andamento dos processos administrativos nos quais tenha interesse direto, sem qualquer custo.

Acerca das normas que regulam o processo administrativo federal e as diretrizes estabelecidas para o acesso à informação pública, julgue o item seguinte.

Um processo administrativo pode prosseguir mesmo que a parte interessada não tenha sido regularmente intimada sobre suas etapas.

Acerca das normas que regulam o processo administrativo federal e as diretrizes estabelecidas para o acesso à informação pública, julgue o item seguinte.

O assistente técnico do CRMV pode negar acesso à informação sob alegação genérica de segurança institucional.

Acerca das normas que regulam o processo administrativo federal e as diretrizes estabelecidas para o acesso à informação pública, julgue o item seguinte.

O CRMV tem um prazo máximo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender pedidos de acesso à informação solicitados por cidadãos.