A prefeitura de Vitória da Conquista precisa contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório para as secretarias municipais. O setor de compras deve escolher a modalidade de licitação adequada, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Com base nessa situação hipotética e considerando-se a nova Lei de Licitações, assinale a opção que apresenta uma modalidade de licitação válida.

O Decreto nº 9.830/2019 regulamenta dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Com base nesse decreto, assinale a opção correta.

Segundo a Lei n.º 11.000/2004, que altera os dispositivos da Lei n.º 5.517/1968, é correto afirmar que os CRMVs e CFMVs possuem a competência de

A estrutura organizacional define a forma como as atividades de uma organização são planejadas e estruturadas. Existem dois tipos principais de estruturas: as mecanicistas, mais rígidas, e as orgânicas, mais flexíveis. Chiavenato (2003) destaca a importância da racionalidade nessas estruturas, uma vez que cada organização adapta sua estrutura às suas necessidades específicas. As organizações possuem uma estrutura formal, representada pelo organograma, que evidencia as hierarquias, a cadeia de comando e a divisão de trabalho. Além disso, contam com uma estrutura informal, formada espontaneamente por meio das interações entre os funcionários. Esta última inclui grupos informais, integração social e comportamento social — aspectos que influenciam a produtividade e as normas dentro da empresa.

Com relação à centralização e à descentralização nas estruturas organizacionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma vantagem da descentralização.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de "Poder-Dever de Agir" na Administração Pública brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio que garante a transparência na Administração Pública.

O princípio que assegura a prevalência da lei sobre todos, inclusive sobre interesses pessoais, impedindo que qualquer agente público, inclusive o presidente da República, pratique favoritismo, e cujo foco deve ser sempre o interesse coletivo, é o princípio da

A compreensão da Administração Pública envolve o conhecimento dos princípios que estabelecem o padrão a ser seguido por todas as organizações administrativas públicas — ou privadas que lidam com o interesse público — para atender aos interesses da sociedade. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta os cinco princípios da Administração Pública.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos legitimados para propor a ação de improbidade administrativa.

Com relação ao elemento subjetivo necessário para a configuração dos atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, é correto afirmar que