Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o monitoramento ambiental, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal n° 6.938/1981), consiste no acompanhamento sistemático das condições dos meios físico e biótico, com o objetivo de recuperar, manter ou melhorar a qualidade ambiental. Em síntese, trata-se do acompanhamento contínuo do ambiente em áreas urbanas e rurais. Abaixo estão algumas informações sobre o Plano de Monitoramento Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

Deve-se considerar que a proposição de medidas faz parte do processo de avaliação dos impactos ambientais, uma vez que a aplicação das mesmas irá interferir na avaliação das reais alterações ambientais a serem observadas na área de influência do empreendimento. Diante disso, as medidas podem ser classificadas em relação ao tipo, sendo que esse tipo de medida: "quando a ação resulta na redução dos efeitos do impacto ambiental negativo" relaciona-se à medida:

Sobre esses estudos ambientais, julgue os excertos a seguir:

Excerto I.O RCA é um relatório que norteia as ações propostas no PCA.

Excerto II.Tal como o RCA, o PCA somente é apresentado quando há dispensa de elaboração de estudo ambiental mais complexo.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

Em educação, além do conhecimento do cenário global, suas causas e implicações, que definem o contexto em que se move a atuação pedagógica, é importante trabalhar os problemas específicos de cada grupo social, principalmente quando se tem por finalidade básica a gestão ambiental. Em relação a esse tópico, julgue os excertos a seguir:

Excerto I.Os grupos possuem peculiaridades ligadas à situação particular de seus ambientes, ao modo como interagem e à percepção qualitativa dos problemas.

Excerto II.Durante a participação territorializada dos diferentes atores sociais, os usos do patrimônio natural ocorrem de forma homogênea e sem conflitos, dispensando processos educativos e cidadãos voltados à gestão democrática do ambiente.

Fonte: Carlos Frederico B. Loureiro, Marcus Azaziel, Nahyda Franca. Educação ambiental e gestão participativa em unidades de conservação. Rio de Janeiro: Ibama, 2003.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei n° 9.985/2000 estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme Art. 6, os órgãos executores, como o Instituto Chico Mendes e o Ibama, serão responsáveis por:

I.Implementar o SNUC.

II.Coordenar o Sistema.

III.Acompanhar a implementação do Sistema.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre esses estudos ambientais, julgue os excertos a seguir:

Excerto I.O RCA é o estudo que contém os planos e projetos a serem propostos para prevenir, compensar e/ou mitigar os impactos ambientais gerados durante a instalação, manutenção e operação de um empreendimento.

Excerto II.O PCA é apresentado nos casos em que a instalação, manutenção e operação de um empreendimento gerar impactos menos significativos.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, Art. 21, o Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que são instrumentos de implementação da política nacional que contribuem para um maior controle da destinação dos resíduos pelo poder público, deverão conter um conteúdo mínimo a ser seguido, conforme descrito abaixo. Dentre eles, assinale a alternativa INCORRETA.

Os danos ambientais associados ao surgimento da indústria de substâncias químicas sintéticas começaram a se evidenciar por volta da década de 1960. O livro Primavera Silenciosa (1962), de Rachel Carson, relatou o uso difundido do DDT e de outros pesticidas químicos, e documentou como essas substâncias tinham destruído populações de pássaros e alterado os ecossistemas. Sua mensagem se enraizou, tornando-se uma das primeiras inspirações para o moderno movimento ambientalista. A partir daí, em muitos países, a sociedade civil começou a pressionar por novas leis e regulamentos, assim como por mudanças na forma como as substâncias químicas são produzidas e usadas.

Fonte: BORELLI, Elizabeth. Sustentabilidade e riscos ambientais na indústria química. São Paulo: PUC, 2011.

A respeito desse tema, julgue os excertos a seguir:

Excerto I.Atualmente, todo discurso empresarial que é dominante nesse sentido, se impõe e mostra-se refratário a iniciativas que visem reduzir impactos socioambientais decorrentes do processo produtivo, argumentando que os custos adicionais comprometem a lucratividade e a competitividade das empresas.

Excerto II. O processo de conscientização coletiva sobre as questões ambientais, somado às crescentes demandas socioambientais, tem exigido da sociedade e dos setores produtivos uma nova postura por parte das organizações.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgoto, efluentes e resíduos sólidos deve considerar a eficácia, a eficiência e a capacidade de pagamento dos usuários, visando ao cumprimento progressivo dos padrões legais, conforme descrito na Lei n° 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir:

I.A autoridade ambiental dará prioridade e adotará licenciamento simplificado conforme o porte, os impactos e a resiliência da área.

II.A autoridade ambiental pode deixar de estabelecer metas claras, permitindo o lançamento de efluentes sem considerar os padrões dos corpos hídricos nem a capacidade de pagamento dos usuários.

III.A agência reguladora não definirá metas para substituir o sistema unitário pelo separador absoluto, sem exigir o tratamento dos esgotos durante a transição.

Fonte: Lei n° 11.445/2007 (modificada).

É CORRETO o que se afirma em:

No Brasil, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tem ganhado destaque como um instrumento essencial de planejamento e gestão ambiental urbana, sendo exigido no licenciamento de empreendimentos e atividades em zonas urbanas e periurbanas. Sobre o EIV, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Além de estabelecer diretrizes técnicas, o EIV atua como mecanismo de mediação entre os interesses dos empreendedores, do poder público e das comunidades envolvidas.

(__)Três princípios estão presentes em sua fundamentação: o princípio da prevenção, o das funções socioambientais da cidade e da propriedade e o da gestão democrática.

(__)Tem como objetivo, diagnosticar e prever os impactos de empreendimentos, que serão implantados na cidade, além de indicar medidas de prevenção, correção e mitigação.

Fonte: PERES, Renata Bovo; CASSIANO, Andréia Márcia. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil: avanços e desafios à gestão ambiental urbana. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 11, p. e20180128, 2019.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.