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A respeito da Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a __________, ___________ e _________ do empreendimento ou atividade.
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Considerando a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, ____________, ____________, ___________, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
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De acordo com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de mineração e de transporte, dentre outras, chama-se de:
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Segundo a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO:
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De acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, em cada área de Proteção Ambiental, o Poder Executivo estabelecerá normas, limitando ou proibindo:
I. A implantação e o funcionamento de indústrias potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de água.
II. O exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas.
III. O exercício de atividades que ameacem extinguir na área protegida as espécies raras da biota regional.
Está CORRETO o que se afirma:
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Considerando a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, sobre as embalagens, analisar os itens.
I. Devem ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo e a facilitar as operações de lavagem, de classificação, de reutilização e de reciclagem.
II. As alterações de embalagens, de rótulos e de bulas deverão ser realizadas no prazo de até 24 meses, contado da data de homologação da alteração, proibido o uso das embalagens, dos rótulos e das bulas remanescentes na produção.
Está CORRETO o que se afirma:
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O artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações. O parágrafo 1º do referido artigo lista incumbências do Poder Público para efetivar esse direito, sendo uma delas promover a educação ambiental em todos os ________________ e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme o texto constitucional.
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(__)A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972 na Suécia, foi um marco histórico que resultou na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e na afirmação de princípios como a conciliação entre desenvolvimento e proteção ambiental.
(__)A Resolução Conama nº 001, de 1986, foi o primeiro marco a instituir o licenciamento ambiental no Brasil, e somente após sua implementação bem-sucedida é que foi promulgada a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente.
(__)A Resolução Conama nº 237, de 1997, foi editada com o objetivo exclusivo de regulamentar a realização de audiências públicas para a discussão dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), sem alterar as competências de licenciamento.
(__)A exigência de um estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação foi elevada ao patamar constitucional com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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I.A medida administrativa de embargo, aplicável em casos de obras ou atividades que caracterizem infração ambiental, deve restringir-se estritamente aos locais onde a infração foi efetivamente caracterizada, não alcançando as demais atividades ou áreas da propriedade não correlacionadas com o ilícito.
II.O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento de natureza sancionatória, aplicável pela autoridade ambiental para substituir a penalidade de multa, permitindo que o infrator, ao confessar a infração, tenha a sanção pecuniária convertida em obrigações de fazer ou não fazer.
III.As medidas administrativas cautelares, como o embargo de obra ou atividade, têm como objetivo precípuo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo de apuração da infração.
Está correto o que se afirma em:
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