A Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.
Conforme a Lei nº 11.105/2005, é

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, um dos objetivos da política ambiental brasileira é:

De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, entende-se por meio ambiente:

A poda drástica ou a supressão de árvore na arborização urbana, sem autorização prévia do órgão competente, constitui infração sujeita a:

Com relação a Resolução CONAMA nº 436/2011, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado por meio de dutos ou chaminés.
( ) Material particulado é o material sólido, em mistura líquida, que se mantém neste estado na temperatura do meio filtrante, estabelecida pelo método adotado.
( ) Emissão fugitiva é o lançamento difuso na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte desprovida de dispositivo projetado para dirigir ou controlar seu fluxo.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabeleceu diversos instrumentos e responsabilidades para a gestão de resíduos.
Com base nessa lei, assinale a opção correta.

Nos inventários de emissões atmosféricas, conforme a Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024), deve conter

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos

Um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é incentivar a pesquisa científica e proporcionar meios para que ela ocorra.
Sobre a pesquisa científica nos diferentes tipos de Unidades de Conservação, é correto afirmar que

Em razão das obras de ampliação da siderúrgica Alfa, foi detectada, por pescadores da região, eleitores assíduos e muito participativos na seara política, um despejo elevado e contínuo de resíduos sólidos no principal rio existente, o que não gerou impactos imediatos na qualidade do manancial e na atividade pesqueira. Apesar disso, cogitaram ingressar com uma ação constitucional para impedir a continuidade do despejo, já que efeitos deletérios certamente seriam percebidos em futuro próximo.

Ao consultarem um especialista, foi corretamente esclarecido aos pescadores que