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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
De acordo com a Lei N.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), são Unidades de Conservação de Uso Sustentável:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
De acordo com a Lei N.º 12.651/2012 (Novo Código Florestal), uma nascente pode ser definida como um afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água, sendo o entorno das nascentes caracterizados como Área de Preservação Permanente (APP), em raio mínimo de
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
Segundo descrito na Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta bem como a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, é conhecido como
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
Conforme a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, no artigo 3º-B, parágrafo único; nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), o serviço público de esgotamento sanitário, realizado diretamente pelo titular ou por concessionário, inclui a solução para a destinação de efluentes, quando inexistentes, assegurada compatibilidade com as diretrizes da Política Municipal de
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Conforme a Lei nº 6.803/1980, marque a alternativa que contempla, na sequência correta, os termos que preenchem as lacunas abaixo:
“As zonas de uso ___________________ destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes.
As zonas de uso____________________ destinam-se, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações”.
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
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Banca: FUNDATEC
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De acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza, o(a) _______________________ é categoria de unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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