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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
O art. 4º da Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental determina quais são os princípios básicos da educação ambiental, quais sejam:
1. O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
2. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
3. O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
4. A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
5. A garantia de manejo e permanência do processo erosivo ambiental.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Disciplina: Direito Ambiental
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Analise a sentença abaixo:
As licenças prévia, de instalação e operação poderão ser emitidas sequencialmente ao longo das etapas ou fases do empreendimento (1ª parte), enquanto as autorizações federais, licença única e licença simplificada deverão realizar todas essas fases separadamente, gerando três documentos com via para os órgãos ambientais do estado (2ª parte). Essas e outras modalidades de regularização podem receber diferentes conceitos e aplicações de estado para estado, podendo depender de parâmetros como impacto ambiental, porte, potencial poluidor, localização, e tempo de duração da atividade (3ª parte).
Quais partes estão INCORRETAS?
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Os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) foram criados para auxiliar os países desenvolvidos e os de economia em transição para o capitalismo – conhecidos tecnicamente como Países Anexo I – a cumprirem suas metas de redução ou limitação de emissões, o Protocolo de Quioto contemplou três mecanismos de flexibilização: Comércio de _________, Implementação Conjunta e MDL. Esse último é o único a permitir a participação dos países em desenvolvimento – chamados tecnicamente de Partes não Anexo I. Por meio do MDL, um país desenvolvido ou de economia em transição para o capitalismo pode comprar “créditos de carbono”, denominados “_________ certificadas de emissões” resultantes de atividades de projeto desenvolvidas em qualquer país em desenvolvimento que tenha ratificado o Protocolo. Isso é possível desde que o governo do país onde ocorrem os projetos concorde que a atividade de projeto é _________ e contribui para o desenvolvimento sustentável nacional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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A conservação do solo representa o conjunto de práticas agrícolas que têm por finalidade conservar ou recuperar suas condições físicas, químicas e biológicas, por meio de sistemas de manejo capazes de controlar a ação dos agentes responsáveis pela sua degradação. Reduzir o preparo, visa diminuir a movimentação das camadas do solo. A diminuição da movimentação mecânica das camadas do solo pode proporcionar a ele as seguintes condições, EXCETO:
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Disciplina: Direito Ambiental
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Abrange parte dos biomas Pampa e Mata Atlântica e ocupa 2/3 da bacia hidrográfica do rio Gravataí. A vegetação original é composta predominantemente de banhados e matas de restinga, sobre os solos arenosos da Coxilha das Lombas, que é uma região de paleodunas remanescente das transgressões e regressões marinhas. O objetivo de sua criação é a proteção dos banhados formadores do rio Gravataí, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a proteção dos ecossistemas naturais preservados e recuperando as áreas degradadas. Com base nas definições contidas no banco de dados da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, esta é a definição de qual Unidade de Conservação Estadual?
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Com base na situação hipotética apresentada, na Lei n° 9.605/98 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
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O conceito de substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana, diz respeito
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