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Com base na referida lei, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
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“Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, esse texto define:
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I. o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II. o zoneamento ambiental;
III. a avaliação de impactos ambientais;
IV. o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Estão corretos os itens
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Avalie se, para assegurar que esses objetivos sejam alcançados, os seguintes princípios, entre outros, devem ser atendidos:
I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
III. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
Estão corretos:
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Assinale a alternativa verdadeira de acordo com a Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna):
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Com base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir:
I- É proibida a exportação para o Exterior, de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto.
II- Os clubes ou Sociedades Amadoristas de Caça e de tiro ao voo, poderão ser organizados distintamente ou em conjunto com os de pesca, e só funcionarão validamente após a obtenção da personalidade jurídica, na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente.
III- A fiscalização da caça pelos órgãos especializados exclui a ação da autoridade policial ou das Forças Armadas por iniciativa própria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta entre os itens verdadeiros e falsos:
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Com base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir:
I- Nenhuma espécie poderá ser introduzida no Brasil, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
II- A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.
III- Poderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, ou por estas indicadas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta entre os itens verdadeiros e falsos:
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A Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base na referida Lei, julgue os itens a seguir:
I- Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
II- Para exercício da caça, é facultativa a licença anual, de caráter genérico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
III- É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:
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Julgue os itens a seguir de acordo com o disposto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998:
I- Detenção de seis meses a um ano, e multa para quem cometer os seguintes crimes contra à fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
II- Detenção de três meses a seis meses, e multa para quem modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural.
III- Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente comete crime contra à fauna.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:
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Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará alguns critérios. Segundo o disposto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, julgue os itens a seguir de acordo com os critérios que precisam ser observados pela autoridade competente no caso referido:
I- A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II- A situação econômica do infrator, no caso de multa.
III- Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:
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