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- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)
- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)
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- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)
- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)
1. Criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.
2. Fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.
3. Reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Neste sentido, os resíduos plásticos devem ser acondicionados em recipientes ou coletores de cor:
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São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
1. Os Planos de Recursos Hídricos.
2. A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
3. A análise dos padrões de uso e ocupação do solo.
4. O enquadramento dos corpos de água em classes.
5. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue os itens a seguir.
O RRT social constituiu-se de atividades técnicas pertencentes aos grupos de atividades dos itens projeto, execução e atividades especiais, referentes à edificação com área útil ou área total de intervenção de até 70 m2.
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