A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.

No exercício da ação fiscalizadora, são asseguradas aos agentes a entrada, a qualquer dia ou hora, nas instalações a serem fiscalizadas, e a sua permanência no local pelo tempo que se tornar necessário à realização da fiscalização.

A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.

A penalidade de embargo será aplicada em decorrência da constatação de atividade que esteja sendo executada em desacordo com os dispositivos legais e regulamentares.

A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.

O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, é uma atenuante para a graduação do valor da multa.

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

O estudo de impacto ambiental deve ser apresentado de forma compacta e direta, traduzindo informações técnicas em linguagem acessível e ilustrada com uso de comunicação visual, evidenciando vantagens e desvantagens do projeto.

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.

A Política Nacional de Educação Ambiental prevê a implantação de disciplina específica de educação ambiental no currículo da educação básica e do ensino médio no país.

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.

A criação de unidades de conservação no país pode ocorrer por ato do Poder Executivo, contudo a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só poderá ser feita pelo Poder Legislativo.

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.

O infrator que cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações ambientais deverá ser punido com a sanção administrativa prevista para infração de maior gravidade.

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.

Empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental devem ser licenciados por um único ente federativo; assim, por exemplo, quando a atribuição é do município, os estados e a União podem manifestar-se, mas de maneira não vinculante.

Julgue o próximo item, em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades.

Os riscos entrelaçam políticas públicas e economias espaciais, e envolvem narrativas de vida, morte, produção e consumo tecnológico.

Julgue o próximo item, em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades.

O SINPDEC, coordenado por estruturas do Estado, concentra as competências para a gestão dos riscos e desastres, com ênfase no socorro após os desastres.