Foram encontradas 24.952 questões.
Segundo a Constituição Federal, proteger o meio
ambiente e combater a poluição em qualquer de suas
formas é de competência
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Analise o caso a seguir.
Uma pessoa adquire um imóvel na zona rural de um município. Pouco tempo depois, é surpreendida com a autuação de uma infração ambiental, sendo provocada a efetuar a reparação de desmatamento em área de preservação permanente. A retirada da vegetação da área de preservação permanente da propriedade ocorreu no período em que o adquirente da área ainda não era seu proprietário.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A reparação do dano ambiental e a indenização por prejuízos causados devem ser exigidas
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A Resolução do CONAMA nº 5/93, em seu art. 1º, define Plano
de Gerenciamento de resíduos sólidos como: “documento
integrante do processo de licenciamento ambiental, que
aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos
sólidos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os
aspectos desde a geração até a disposição final, bem como a
proteção à saúde pública”. Para os resíduos sólidos de saúde
do grupo C (rejeitos radioativos), o método de tratamento e
disposição final recomendado envolve o uso de
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Qual é a competência do Ibama no contexto do licenciamento ambiental, de acordo
com a Lei Federal nº 6.938/1981?
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No âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), quais órgãos
executores têm a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas
para o meio ambiente?
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Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, quais são as
circunstâncias que permitem a suspensão, total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado,
da outorga de direito de uso de recursos hídricos?
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De acordo com a Lei nº 9.985/2000, qual alternativa descreve corretamente as
Reservas Extrativistas (RESEX)?
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Um gestor de engenharia e arquitetura em serviço de engenharia ambiental é
responsável por avaliar a proposta de expansão urbana em um município. Com base na
Lei nº 12.651/2012, qual dos seguintes aspectos ele NÃO deve considerar para classificar uma área
como urbana consolidada?
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Um município planeja construir habitações temporárias em um aterro sanitário usado
para disposição final de resíduos, visando alojar catadores de materiais recicláveis. De acordo com o
Art. 48 da Lei nº 12.305/2010, qual é a legalidade dessa ação?
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Um gestor de engenharia e arquitetura em serviço de engenharia ambiental recebe
uma denúncia sobre uma atividade ilegal em uma área de conservação municipal. Relatos indicam a
captura e a venda de espécimes de aves silvestres, algumas consideradas raras e possivelmente
ameaçadas de extinção. Além disso, há evidências de destruição de ninhos e criadouros naturais. De
acordo com o Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), quais medidas legais são
aplicáveis nesse caso?
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