De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta sobre os usos de recursos hídricos que estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais podem ser cobradas:

Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.

Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, o licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente, a exemplo de projeto urbanístico acima de 50 ha ou em área considerada de relevante interesse ambiental, depende da elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente.

Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.

Para a concessão da licença prévia e da autorização para supressão da vegetação, deve-se observar cada modalidade de licenciamento ambiental e atender suas peculiaridades.

Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.

O procedimento de licenciamento ambiental é um instrumento para a persecução do desenvolvimento sustentável.

Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.

Se o crime ambiental deixar vestígios, a prova pericial será imprescindível para a demonstração da materialidade delitiva.

Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia é concedida no ato de instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

Julgue o item a seguir, relativo à defesa sanitária animal.

Com os avanços obtidos nos programas nacionais de sanidade animal, a febre aftosa e a influenza aviária deixaram de integrar a lista de doenças animais de notificação obrigatória elaborada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Diante da intenção de implementar determinado projeto importante para o desenvolvimento econômico da localidade, o Estado Delta verificou que será necessário alterar certa unidade de conservação instituída pelo próprio ente federativo por meio de Decreto, no sentido de que deixe de ser de proteção integral e passe a ser de uso sustentável. Além disso, concluiu-se que será indispensável reduzir o espaço especialmente protegido, a importar, portanto, em sua supressão.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

As Áreas Especiais de Relevante Interesse Ambiental – AERIAs são espaços destinados à conservação e à preservação da natureza, localizados na área urbana e rural do Município de Palmas. Para tanto, formalizou-se uma categorização dentro do Plano Diretor, no intuito de melhor definir as metas ambientais a serem atingidas por cada área, visando ao equilíbrio entre a atividade humana e a preservação do meio ambiente.
Relacione as nomenclaturas a seguir às suas respectivas definições.

I. Áreas Ambientalmente Protegidas – AAPs
II. Corredores Verdes – CVs
III. Áreas Verdes Urbanas – AVUs
IV. Áreas Ambientalmente Controladas – AACs

( ) Formações vegetais com a função de interligar as diversas áreas do Sistema Municipal de Infraestrutura Verde do Município.

( ) Remanescentes florestais contíguos às Áreas de Preservação Permanente – APPs.

( ) Espaços territoriais de propriedade pública ou privada, com tratamento ambiental diferenciado, conforme atividade desenvolvida, para controle e monitoramento de impactos ambientais.

( ) Criadas pelo Poder Executivo Municipal, são espaços territoriais urbanos que apresentam ou não cobertura vegetal nativa ou outras formas de vegetação.


Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.