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3001131 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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Em 2004, o Brasil publicou uma norma sobre Responsabilidade Social (RS), a ABNT NBR 16001, que foi atualizada em 2012, à luz da ISO 26000:2010. Enquanto a Norma Internacional traz orientações e diretrizes, a ABNT NBR 16001:2012 é uma norma de requisitos, os quais são obrigatórios para quem declarar segui-la.
Sobre o assunto, considere as afirmativas abaixo.

I - Com a publicação da norma sobre RS, falta ao Brasil desenvolver um programa de avaliação de conformidade específico para ela, definindo os procedimentos de certificação e acreditação.

II - São sete os princípios-base da Responsabilidade Social (RS) estabelecidos nas normas internacional (ISO 26000) e brasileira (NBR 16001).

III - A norma sobre RS estabelece um modelo de Sistema de Gestão da Responsabilidade Social (SGRS), fundamentado na metodologia conhecida como PDCA (Plan-Do-Check-Act, ou Planejar-Fazer-Checar-Agir).

IV - Na norma sobre RS, entre os temas centrais da responsabilidade social estão a governança organizacional e os direitos humanos.


Está correto APENAS o que se afirma em
 

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3001130 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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Na estrutura organizacional e na das competências, estabelecidas pelo Decreto Federal nº 10.950/2022, para o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, compete ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação
 

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3001129 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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A norma ABNT NBR ISO 19.011:2018/corrigida 2019 trata das diretrizes para auditoria de sistema de gestão. Essa norma, quando trata da competência e da avaliação de auditores, apresenta os métodos para essa avaliação.

O método que tem como objetivo fornecer informação sobre como o desempenho do auditor é percebido denomina-se
 

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3001128 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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Os requisitos com as orientações para uso de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) são tratados na norma ABNT NBR ISO 14.001:2015.

Considerando-se o conteúdo dessa norma, verifica-se que
 

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3001127 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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Em 1998, o Brasil deu um importante passo na questão ambiental com a promulgação da Lei Federal nº 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

De acordo com essa lei,
 

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3001126 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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A Lei Federal nº 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

Nessa lei, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção é denominado
 

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3001125 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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A Lei Federal nº 11.445/ 2007, em uma de suas alterações, feita pela Lei nº 14.600/2023, estabelece que a organização, a implementação e a gestão do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), além do estabelecimento dos critérios, dos métodos e da periodicidade para o preenchimento das informações pelos titulares, pelas entidades reguladoras e pelos prestadores dos serviços e para a auditoria própria do sistema, competem ao(à)
 

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3001116 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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A NBR ISO 31000:2018 define gestão de riscos como atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização, no que se refere a riscos.

Nesse contexto, uma gestão de riscos eficaz caracteriza-se por ser
 

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3001112 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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O Método de Battelle, desenvolvido em Columbus (Ohio – EUA), é uma técnica que emprega uma listagem de controle escalar ponderada e que avalia o impacto ambiental pela diferença do valor para o meio ambiente (VMA), com e sem o projeto, com as várias alternativas. Esse valor é calculado pelo somatório dos produtos do Índice de Qualidade Ambiental (IQA) de cada fator ambiental multiplicado pelo peso correspondente ao fator. Cabe ressaltar que o IQA é determinado graficamente, a partir dos valores mínimo, máximo e medido do fator ambiental.

A seguir são apresentadas as curvas, com o efeito negativo de IQA, de três fatores ambientais.


Enunciado 3400585-1



Considere que os pesos dos fatores ambientais P, Q e R são, respectivamente, 3, 4 e 5. Na situação com o projeto, o fator ambiental P apresenta um efeito negativo medido no ambiente de 3 UM, em uma escala de 0 a 5 UM; o fator ambiental Q apresenta um efeito negativo medido no ambiente de 4 ppm, em uma escala de 0 a 10 ppm; e o fator ambiental R apresenta um efeito negativo medido no ambiente de 180 µg/m3 , em uma escala de 0 a 360 µg/m3 .

Qual o valor para o meio ambiente da alternativa de projeto, supondo que somente esses três fatores ambientais contribuem para o efeito total e que não há sinergia?
 

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3001109 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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A Norma ABNT NBR 14725:2023 traz informações sobre segurança, saúde, meio ambiente e sobre aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de produtos químicos.

O sistema GHS inclui as ferramentas apropriadas de rotulagem para transmitir a informação sobre cada uma das classes e categorias de perigo, com o uso de símbolos, palavras de advertência e frases. Considere um aerossol que reconhecidamente induza a mutações hereditárias em células germinativas de humanos, com evidência positiva a partir de estudos epidemiológicos de humanos.

Sendo assim, esse aerossol receberia, na rotulagem, o seguinte pictograma de perigo:
 

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