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Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 12.204/2010, reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.
II. Referente à Lei nº 12.305/ 2010, é correto afirmar que reutilização é o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos através de sua transformação biológica, física ou físico-química.
Marque a alternativa CORRETA:
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Analise as afirmativas a seguir:
I. Todos temos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se somente ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente atende alguns princípios, entre os quais está o controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Marque alternativa CORRETA:
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Analise as afirmativas a seguir:
I. São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, bem como o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
II. A proteção de áreas ameaçadas de degradação faz parte dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, assim como a educação ambiental restrita ao ensino superior.
Marque a alternativa CORRETA:
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Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, resíduos de limpeza urbana são os originários de atividades domésticas em residências urbanas.
II. Resíduos da construção civil são os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
III. resíduos de serviços de transportes são os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.
Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
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