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2920970 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
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Dadas as afirmativas sobre os tipos de zonas por graus de intervenção ou uso diferenciado, conforme a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000,
I. Zonas sem ou com baixa intervenção: zona de preservação; zona de conservação e zona de uso restrito.
II. Zonas com média intervenção: zona de uso moderado; zona de uso comunitário e zona de manejo florestal.
III. Zonas com alta intervenção: zona de sobreposição territorial; zona de diferentes interesses públicos; zona de adequação ambiental e zona de uso divergente.
verifica-se que está/ão correta/s
 

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2919983 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades que se utilizam de recursos naturais, com efetiva ou potencial capacidade de causar degradação ambiental e poluição, devem ser autorizados com a inclusão do licenciamento ambiental.
Acerca do licenciamento ambiental, considere as etapas a seguir.
1. Documentos necessários ao início do processo de licenciamento. Observar Termo de Referência/Resolução CONAMA nº 001/86. 2. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas. 3. Elaboração dos estudos e requerimento da licença ambiental pelo empreendedor em conformidade com os termos de referência e Resolução CONAMA nº 001/86. 4. Emissão de parecer técnico conclusivo. 5. Análise pelo órgão ambiental dos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor. 6. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental, em decorrência da análise dos documentos. 7. Audiência pública. 8. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
A sequência correta dessas etapas é
 

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2919982 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
A delimitação das áreas de influência de um empreendimento qualquer é um requisito legal e de suma importância para a avaliação de impactos ambientais, pois é a determinação da área de influência que permite a coleta de informações e de dados voltados ao diagnóstico ambiental.
A respeito da área de influência do empreendimento, assinale a afirmativa correta.
 

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2919977 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
A Resolução CONAMA nº 430, de 2011, determina padrões de lançamento de efluentes. Ela dispõe que o valor máximo permitido para substâncias que reagem com 4-aminoantipirina igual a 0,5mg.L-1 .
Essas substâncias que reagem com 4-aminoantipirina são os(as)
 

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2919976 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos são poluentes de origem do petróleo e seus derivados.
A resolução CONAMA nº 396, de 2008, prevê valores máximos permitidos para os seguintes compostos dessa classe em águas para consumo humano, à exceção de um. Assinale-o.
 

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2919975 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
A portaria nº 2.914, de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, descreve os procedimentos tomados para o controle e vigilância da qualidade de água para consumo humano assim como seu padrão de potabilidade.
O Art. 30 dessa portaria trata da garantia da qualidade microbiológica da água, em complementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos, devendo ainda ser atendido determinado o padrão de turbidez.
Este artigo também prevê que, para o tratamento de água por FILTRAÇÃO LENTA, o valor máximo permitido de 1 UT (unidades de turbidez) deverá ser atingido em um mínimo de amostras mensalmente coletadas, conforme metas progressivas.
Os números mínimos de amostras coletadas sujeitas ao valor máximo permitido de 1 UT e o prazo definido na meta progressiva são
 

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2919974 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
As classificações e as diretrizes ambientais sobre as águas subterrâneas estão descritas na resolução CONAMA nº 396, de 3 de abril de 2008. O capítulo II desta resolução descreve as.
A respeito das classificações das águas subterrâneas, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Classe 1 abrange as águas dos aquíferos que possam ter sua qualidade alterada por atividades de origem antropogênicas, sendo essas destinadas a atividades em que não haja requisitos de qualidade para uso. ( ) A Classe 2 abrange as águas dos aquíferos em que não há alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais. ( ) A classe Especial abrange as águas dos aquíferos em que sua qualidade não foi alterada por atividades antrópicas, porém pode haver a necessidade de tratar de forma adequada, de acordo com o uso preponderante e devido a características hidrogeoquímicas naturais dessas águas. ( ) A classe 3 abrange as águas dos aquíferos em que houve alteração em sua qualidade devido a atividades de origem antropogênicas, e sem tratamento estas águas só podem ser utilizadas em atividades preponderantemente menos restritivo.
As afirmativas são, respectivamente,
 

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2919973 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
Levando em consideração a resolução CONAMA nº 357, de 2005, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Água doce é definida como a água cuja salinidade é igual ou inferior a 5,0%. ( ) A carga poluidora é a quantidade, expressa em unidade de massa por tempo, de determinado poluente lançado em um corpo de água receptor ou para ele transportado. ( ) O tratamento convencional de água utiliza as etapas de clarificação por coagulação e floculação e, em seguida, procede-se a desinfecção com correção de pH. ( ) Água doce classificada como classe especial pode ser disponibilizada para o consumo humano, após tratamento simplificado.
As afirmativas são, respectivamente,
 

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2919972 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430, de 2011, fixa parâmetros e procedimentos sobre os lançamentos de efluentes.
Acerca das condições de lançamento de efluentes, com base na referida resolução, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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2919971 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
O Brasil aprovou, em 2001, a lei n° 10.925, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. Também conhecida como Lei de Eficiência Energética, ela estimula o desenvolvimento tecnológico, a preservação ambiental e a introdução de produtos mais eficientes no mercado nacional.
Sobre essa lei, é correto afirmar que
 

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