Em determinada sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), estavam presentes, ocupando as bancadas, deputados estaduais, convidados do Presidente, exparlamentares e funcionários da ALEMA cujas funções estavam diretamente ligadas à sessão plenária. Um dos deputados estaduais inscrito como orador solicitou ao Presidente para falar sentado e de sua bancada.
Acerca dessa sessão, de acordo com o Regimento Interno da ALEMA, é correto afirmar que

A apreciação de Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Maranhão está entre as atividades mais relevantes da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) no exercício de seu poder constituinte decorrente.
Acerca dessa competência no Regimento Interno da ALEMA, assinale a afirmativa correta.

A iniciativa popular de lei é um mecanismo singular de participação da sociedade civil nos rumos do governo. Por isso, é prevista também no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o qual veicula algumas regras para a tramitação de tais projetos de iniciativa popular. Acerca desse tema e à luz do referido Regimento Interno, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) Será lícito a entidade da sociedade civil patrocinar a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, responsabilizando-se inclusive pela coleta das assinaturas.
( ) Projeto de lei de iniciativa popular pode versar sobre o plano de carreiras do Ministério Público Estadual.
( ) O projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos dezoito por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
As afirmativas são, respectivamente,

Determinada Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) terá de examinar uma proposição que veicula uma matéria em regime de prioridade.
Assim, em regra, dita Comissão obedecerá ao seguinte prazo para exame dessa matéria:

No caput do Art. 2º da Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento de uso do Solo Urbano, fica determinado que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento.
A respeito do que trata a Lei citada, assinale a afirmativa correta.

A 26ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), a 16ª sessão da Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CMP16) e a 3ª sessão da Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA3) definiram os requisitos de funcionamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e do estabelecimento das regras, modalidades e procedimentos do mecanismo de desenvolvimento sustentável.

Com base nessas conferências, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os mecanismos têm como objetivo promover a mitigação de emissões de gases de efeito estufa, fomentando ao mesmo tempo o desenvolvimento sustentável. ( ) Os projetos no âmbito dos MDL devem considerar as reduções de emissões totais do projeto e, assim permitir benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a mitigação da mudança do clima. ( ) As Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) são aquelas decorrentes das reduções de emissões de GEEs de projetos relacionados a MDL implementados em países menos desenvolvidos e em desenvolvimento e, que podem ser vendidas para países desenvolvidos. ( ) O uso de resultados de mitigação internacionalmente transferidos para o cumprimento de contribuições nacionalmente determinadas sob o Acordo de Paris será obrigatório. ( ) Os acordos das COP26, CMP16 e CMA3, tratam exclusivamente dos MDL visando à mitigação e não estabelecem regras, modalidades ou procedimentos para adaptação.
As afirmativas são, respectivamente,

O sexto relatório de avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC indica que as atividades antrópicas têm causado aquecimento global. O aquecimento global antrópico ocorre, principalmente, devido às emissões e ao aumento das concentrações de Gases de Efeito Estufa (GEEs) na atmosfera, provenientes de diversos setores, com contribuição de aquecimento entre 1,0 e 2,0°C.
A esse respeito, considere os setores listados a seguir.
1. Setor de energia 2. Setor agrícola, florestal e outros usos e ocupação da terra 3. Setor de transportes 4. Setor industrial 5. Setor de construções
Os setores, entre os citados, que contribuem com a maior parte das emissões líquidas globais de GEE’s antrópicos deste milênio são:

“Durante a ocorrência do processo de autodepuração há um balanço entre a produção e o consumo de oxigênio nos corpos hídricos. Quando a taxa de consumo é inferior à taxa de produção, a concentração do oxigênio na água tende a crescer, já o inverso faz com que os níveis de oxigênio caiam”.
A respeito dos fatores que interferem no balanço do oxigênio dissolvido na água, analise as afirmativas a seguir.
I. Na oxidação da matéria orgânica, o consumo do oxigênio dissolvido se deve à respiração dos microrganismos decompositores, principalmente as bactérias heterotróficas aeróbias. II. A reaeração atmosférica e a nitrificação são fenômenos que favorecem o aumento dos níveis de oxigênio na água. III. Na reaeração atmosférica, a transferência de oxigênio da fase líquida para a fase gasosa se dá basicamente por difusão molecular e turbulenta. IV. A demanda de oxigênio gerada para a estabilização do lodo de fundo também pode ser chamada de demanda bentônica. V. A salinidade da água afeta o balanço do oxigênio dissolvido. Águas salgadas possuem menor capacidade de dissolver oxigênio em comparação a águas doces.
Está correto o que se afirma em

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é uma ferramenta inovadora que pode contribuir para maximizar efeitos positivos e minimizar efeitos negativos de empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de impactos ambientais.
Em relação à Avaliação Ambiental Estratégica, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) A AAE foi instituída no Brasil, em 2022, na reforma do licenciamento ambiental federal, para substituir a avaliação de impacto ambiental (AIA). ( ) O nível de detalhamento da AAE é maior do que o da AIA, pois a AAE tem foco maior no projeto do empreendimento. ( ) As perspectivas de aplicação da AAE podem ser classificadas em setorial, territorial e por temática estratégica. ( ) Enquanto a AAE é estratégica e de longa duração (política, plano e programa) a AIA invoca a execução de projeto específico com duração que varia de acordo com cada projeto.
As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, “fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.”
Um dos objetivos dessa Lei é