Conforme Lei Federal nº 9.433/1997 (e atualizações), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por um Presidente e um Secretário-Executivo. Quem preside esse Conselho Nacional?

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a quem compete acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas?

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as assertivas a seguir:
I. A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade é uma das diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
II. Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.
III. Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso.
Quais estão corretas?

O Acordo de Paris foi assinado em 2015 e tem como objetivo principal não permitir que o planeta se aqueça além de 1,5ºC até o final do século 21. Para contribuir, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) monitora a contribuição dos projetos que apoia em termos de emissões evitadas de CO₂, desembolsos e outros indicadores de resultado para os setores de Florestas, Energia, Mobilidade Urbana, Biocombustíveis, Iluminação Pública, Resíduos Sólidos (aproveitamento de biogás e produção de biometano) e Transporte. O principal compromisso internacional do Brasil na área de mudança do clima sobre a redução das emissões líquidas totais de gases de efeito estufa, é denominado:

As políticas de gestão ambiental são divididas em três grandes grupos: instrumentos de comando e controle, instrumentos econômicos e instrumentos de comunicação. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de instrumento econômico.

O(A) surgiu de forma paralela ao Protocolo de Quioto. Nele(a), qualquer empresa, pessoa, ONG ou governo pode gerar ou comprar créditos de carbono. Esses créditos também são auditados por uma entidade independente, mas não estão sujeitos a registros da ONU, e por isso não valem como meta de redução para os países que fazem parte do acordo internacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com os conceitos expressos no Decreto Federal nº 11.075/2022, que trata sobre os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e o sobre o Sistema Nacional de Redução de Emissões de GEE.
Coluna 1 1. Crédito de carbono. 2. Crédito certificado de redução de emissões. 3. Contribuições Nacionalmente Determinadas. 4. Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas.
Coluna 2 ( ) Crédito de carbono que tenha sido registrado no Sistema Nacional de Redução de Emissões de GEE.
( ) Ativo financeiro, ambiental, transferível e representativo de redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente, que tenha sido reconhecido e emitido como crédito no mercado voluntário ou regulado.
( ) Compromisso assumido internacionalmente por signatário do Acordo de Paris para colaborar com o objetivo de limitar o aumento da temperatura global, a ser atingido pelo setor público, nas diversas esferas, e pelo setor privado.
( ) Instrumentos setoriais de planejamento governamental para o cumprimento de metas climáticas.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O tem como finalidade servir de central única de registro de emissões, remoções, reduções e compensações de gases de efeito estufa e de atos de comércio, de transferências, de transações e de aposentadoria de créditos certificados de redução de emissões.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 8.267/1998 (e atualizações), que dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Porto Alegre, a critério da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, no Relatório de Impacto Ambiental (RIA), poderão ser exigidos os seguintes estudos:
I. Levantamentos de vegetação, impactos no solo e rochas e impactos na qualidade do ar. II. Estudos de tráfego, impactos na infraestrutura urbana e impactos no patrimônio histórico-cultural. III. Impactos nos recursos hídricos e impactos de volumetria das edificações. IV. Impactos na fauna, abrangendo os animais autóctones ou sinantrópicos.
Quais estão corretas?

A Fepam delega ao município de Porto Alegre as competências para realização do licenciamento, fiscalização e controle ambiental das atividades potencialmente poluidoras desenvolvidas no seu território. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:
I. Poderão a Fepam e o conveniado (município de Porto Alegre) adotar medidas de racionalização, através de termo de cooperação técnica, que possibilitem o uso compartilhado dos recursos materiais e humanos especializados e disponíveis, podendo ser de forma recíproca ou não.
II. O licenciamento e fiscalização ambiental das atividades delegadas pelo presente Convênio são de inteira responsabilidade do Município conveniado, respondendo esse por sua ação ou omissão, sem prejuízo da ação supletiva que vier a ser exercida pela Fepam.
III. O município conveniado deverá enviar à Fepam eletronicamente os dados referentes à geração e destinação de resíduos sólidos, bem como o monitoramento de efluentes líquidos gerados nas atividades delegadas pelo Convênio.
IV. Deverá o conveniado repassar à Fepam, semestralmente, 10% dos valores arrecadados para reposição dos custos assumidos pela Fepam nas ações de coordenação e gerenciamento do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, entre outras.
Quais estão corretas?