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Em determinado empreendimento imobiliário, a pessoa física responsável pelo imóvel causou danos ao meio ambiente, o que deu origem a processos administrativo e judicial.
Nessa situação hipotética, eventual aplicação de multa administrativa será
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I Tratando-se de delito omissivo próprio — como o de deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental quando se tem o dever legal ou contratual de fazê-lo —, há dispensa de investigação aprofundada acerca da relação de causalidade entre conduta e resultado. II Na hipótese de uma das pessoas em relação conjugal convivente cometer maus-tratos reiterados contra animal doméstico do lar do casal, o outro cônjuge responderá pelo mesmo crime, por omissão imprópria. III O sujeito que assistir, inerte, ao início de incêndio em floresta, sendo capaz de apagá-lo sem risco à sua integridade física, não responderá criminalmente, por ausência de vínculo entre sua conduta e o evento naturalístico a que não deu causa, ressalvada a hipótese de o sujeito ser bombeiro militar, caso em que seria responsabilizado, dado seu dever objetivo de agir. IV Pela teoria da imputação objetiva, o funcionário público que, dolosamente, tiver omitido informação em procedimentos de licenciamento ambiental só responderá criminalmente se sua conduta estiver relacionada a dano ambiental causado pelo licenciado.
Estão certos apenas os itens
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Uma PCH (Pequena Central Hidrelétrica), com capacidade de geração de energia de 10,83 MW, decidiu se instalar na cidade Delta; entretanto, verificou-se que para a viabilidade operacional também seria necessária a implantação de barragem com capacidade proporcional de geração de energia da PCH, suas respectivas linhas de transmissão com capacidade de 250KV e, enfim, promover a melhoria da estrada rural existente de acesso ao complexo de geração de energia que possui uma via. De acordo com a Resolução CONAMA nº 001/1986, analise a seguir as ações que dependem de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
I. PCH de 10,83 MW.
II. Barragem para fins hidrelétricos de 10,83 MW.
III. Linhas de transmissão de energia elétrica com 250 KV.
IV. Melhoria da estrada rural existente de acesso ao complexo com uma faixa de rolamento.
Está correto o que se afirma apenas em
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Os impactos ambientais podem ocorrer tanto pela inserção quanto pela supressão de elementos em um ambiente, ocasionando modificação de processos ambientais e sociais, ou criando novas condições antes inexistentes. Sobre estudos, relatórios, licenciamento e demais instrumentos de proteção ambiental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para empreendimentos que possuem previsão de impacto sobre o regime fluvial, disponibilidade hídrica ou qualidade da água, os dados hidrológicos utilizados deverão ser baseados no Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais e no Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
( ) A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é realizada para apoiar a tomada de decisão sobre o licenciamento do projeto. Por isso, o cumprimento dessa etapa subsidia a avaliação da viabilidade ambiental do projeto e a tomada de decisão regulatória.
( ) Requerida nos termos da legislação ambiental, a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui a elaboração do estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
( ) O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
( ) Impacto ambiental regional, é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de um ou mais estados.
( ) No caso de lançamento de efluentes e captação de águas superficiais, deve ser avaliado pela equipe responsável se há impacto relevante que justifique a elaboração do estudo da biota aquática.
A sequência está correta em
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A sociedade empresária Alfa apresentou ao órgão ambiental competente requerimento de licença ambiental para empreendimento de aterro sanitário, para fins de disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos. No bojo do processo de licenciamento ambiental, foi apresentado estudo de impacto ambiental, realizada audiência pública e foram cumpridas as demais exigências legais.
Assim, o órgão ambiental emitiu a licença prévia que, de acordo com a Resolução Conama nº 237/1997, é concedida na fase preliminar:
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Entre as atividades a seguir, assinale aquela que não está prevista no estudo de impacto ambiental.
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Com relação à resolução CONAMA nº 237 sobre licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As despesas realizadas pelo órgão ambiental competente referente às análises para a obtenção da licença ambiental deverão ser ressarcidos pelo empreendedor
( ) As licenças ambientais deverão ser expedidas para um empreendimento na seguinte ordem: licença de instalação, licença prévia e licença de operação
( ) O prazo de validade da licença de operação é de 10 anos.
As afirmativas são, respectivamente,
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A Educação Ambiental é uma abordagem que busca promover a compreensão e a conscientização sobre os desafios ambientais que enfrentamos atualmente, bem como promover ações práticas para a preservação e conservação do meio ambiente.
Como a Educação Ambiental pode contribuir no contexto das mudanças climáticas e do aquecimento global? Avalie as afirmações a seguir:
I.Promoção da eficiência energética e incentivo ao uso de energias renováveis.
II.Conscientizar e educar sobre as causas e impactos das mudanças climáticas. priorizando às ações públicas e minimizando às ações individuais.
III.Esclarecendo e contribuindo para a questão “Pensar global e agir local”.
IV. Incentivo ao consumo consciente e ao desperdício de recursos naturais.
É correto o que se afirma em:
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