3003991 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA

Dentre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA está previsto o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, qual das resoluções do CONAMA abaixo não se enquadra não tem esta função:

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3003987 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA

Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente é correto afirmar que:

A

É composto de órgãos de diversas esferas, no entanto não alcança o nível municipal.

B

Refere-se ao nível federal, uma vez que os estados têm autonomia para legislar sobre as suas próprias normas ambientais.

C

Inclui órgãos gestores de diversas esferas, sendo que órgão que atua como superior é o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

D

Os órgãos Setoriais não integram a Administração Pública Federal, direta ou indireta, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, cujas entidades estejam, total ou parcialmente, associadas às de preservação da qualidade ambiental ou de disciplinamento do uso de recursos ambientais;

Questão Anulada

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2991783 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Morrinhos-GO

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Fiscal Ambiental
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Outros Normativos

Qual é a legislação estadual que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos em Goiás?

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2976899 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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Engenheiro Florestal
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Outros NormativosDecreto 7.830 /2012: Sistema de Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico de imóveis rurais que tem como objetivo auxiliar no controle, monitoramento e planejamento ambiental. Sobre o CAR, assinale a alternativa correta.

A

O CAR é obrigatório apenas para propriedades rurais que possuem mais de 500 hectares de área total.

B

O CAR é um instrumento facultativo e, portanto, os proprietários rurais podem escolher se desejam ou não se cadastrar.

C

A inscrição no CAR garante benefícios para o proprietário rural, como acesso a linhas de crédito e isenção de impostos.

D

O CAR é um importante instrumento de regularização ambiental de imóveis rurais, e sua não realização pode acarretar em sanções e multas.

Questão Anulada

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2976889 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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Biólogo
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Considerando as etapas do processo de licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

A

A LO é obtida após a apresentação do projeto básico e a LI é obtida após a apresentação do projeto executivo.

B

A LP é a primeira licença emitida e autoriza a realização de estudos de viabilidade ambiental, enquanto a LO autoriza o início da construção do empreendimento.

C

A LP é emitida antes da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e a LI é emitida após a apresentação do EIA/RIMA e a aprovação pelo órgão ambiental competente.

D

A LP é uma autorização prévia para o início das obras de infraestrutura, enquanto a LI é uma autorização para a operação do empreendimento.

Questão Anulada

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2929854 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC

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Engenheiro Sanitarista
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Instrumentos da Política Nacional

A Política Nacional do Meio Ambiente é uma lei que define os mecanismos e instrumentos de proteção do meio ambiente no Brasil. Assinale a alternativa CORRETA que não corresponde a um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

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2929853 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC

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Engenheiro Sanitarista
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos (IBAMA, 2023). São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:

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2929848 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC

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Engenheiro Sanitarista
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

"As faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros".
Fonte: LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

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2926512 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Sengés-PR

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Guarda Municipal
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

A respeito dos crimes contra a fauna e a flora, conforme a Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), assinale a alternativa CORRETA.

A

O crime de maus-tratos contra cães e gatos tem pena máxima de reclusão de até 5 anos, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se resultar em morte do animal.

B

É crime a conduta de abater animal, ainda que em estado de necessidade, para saciar a fome do agente.

C

Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, é crime com pena de reclusão de um a três anos e multa.

D

A venda de balões que possam provocar incêndios em florestas é uma conduta atípica.

Questão Anulada