Acerca da Política Nacional da Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto n.º 4.339/2002, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituída pelo Decreto n.º 2.519/1998, julgue os itens a seguir.

O desenvolvimento, a promoção e a manutenção dos bancos de germoplasma correspondem a objetivos específicos da diretriz da PNB voltada à conservação ex situ de espécies biológicas, sendo uma alternativa para diminuir a perda contínua de recursos genéticos em razão de pressões de seleções naturais ou artificiais.

Acerca da Política Nacional da Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto n.º 4.339/2002, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituída pelo Decreto n.º 2.519/1998, julgue os itens a seguir.

A PNB tem uma base principiológica utilitarista-antropocêntrica, à medida que reconhece a necessidade de proteção jurídica da biodiversidade em razão das funções ecológicas das espécies e de seu potencial econômico.

Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte.

Plano de integridade é o documento aprovado pela área gerencial de recursos humanos que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo ser revisado periodicamente.

Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte.

Dotada de autonomia e de recursos materiais e humanos necessários ao desempenho de suas competências, a Divisão de Gestão Estratégica e Modernização funciona como unidade de gestão da integridade no âmbito do ICMBio.

Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte.

Para fins do Programa de Integridade, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas atua no tratamento de conflitos de interesses e nepotismo.

Para fins de tornar mais eficiente a distribuição da força de trabalho das equipes, os gestores de unidades de conservação da natureza (UC) federais pretendem formalizar a delegação de atos administrativos aos técnicos que atuam na administração das UC.

A partir do texto apresentado, julgue o item a seguir.

Para a delegação de competência para editar atos normativos de organização interna e de administração da UC exige-se a autorização do presidente do ICMBio.

Para fins de tornar mais eficiente a distribuição da força de trabalho das equipes, os gestores de unidades de conservação da natureza (UC) federais pretendem formalizar a delegação de atos administrativos aos técnicos que atuam na administração das UC.

A partir do texto apresentado, julgue o item a seguir.

Para a formalização da delegação a ser promovida, deve ocorrer a publicação oficial.

Para fins de tornar mais eficiente a distribuição da força de trabalho das equipes, os gestores de unidades de conservação da natureza (UC) federais pretendem formalizar a delegação de atos administrativos aos técnicos que atuam na administração das UC.

A partir do texto apresentado, julgue o item a seguir.

Sob a conveniência do gestor da UC, em razão de situações envolvendo natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, pode ocorrer delegação de competência a outra administração de UC para fins de gerir recursos destinados a colaborar com a conservação de UC.

Para fins de tornar mais eficiente a distribuição da força de trabalho das equipes, os gestores de unidades de conservação da natureza (UC) federais pretendem formalizar a delegação de atos administrativos aos técnicos que atuam na administração das UC.

A partir do texto apresentado, julgue o item a seguir.

A avocação do ato delegado deverá ocorrer nas hipóteses de o gestor entender por nova redistribuição de trabalho.

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

No âmbito da PNMA, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deve dispor sobre quais as atividades ou empreendimentos podem ser autorizados no interior de unidades de conservação.