A Política Nacional da Biodiversidade (Decreto n.º 4.339/2002) representa o marco referencial para a gestão da biodiversidade no Brasil. A esse respeito, julgue o próximo item.

Os princípios que embasam a Política Nacional da Biodiversidade, bem como os objetivos, os componentes, as diretrizes, as ações propostas e o arcabouço jurídico-institucional, foram estabelecidos de acordo com a Convenção sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS).

Dentre as modalidades de licenças ambientais, a Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento e fixa a(o)

A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, promulgada pela Lei Federal nº 6.938/1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

São instrumentos da PNMA estabelecidos nessa lei, EXCETO o(a)

Recentemente, em 15 de outubro de 2021, através da Lei federal nº 14.222, foi criada a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia federal com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro e atuação no território nacional, sem aumento de despesa, por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Segundo essa lei, a ANSN

O grupo 1 das normas regulatórias da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) apresenta diversas definições importantes no que diz respeito às instalações nucleares.

Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.

I - Acidente Postulado é o acidente considerado como de ocorrência inadmissível, onde as condições de segurança ficam incapazes de impedir e/ou minimizar eventuais consequências.

II - As Condições Limites de Operação estabelecem valores para ajuste dos equipamentos de proteção relacionados às variáveis das quais dependem funções de segurança, para prevenir acidentes de pequena magnitude.

III - Segurança Técnica Nuclear é um conjunto de medidas de caráter técnico, incluídas no projeto, na construção, no comissionamento, na manutenção e na operação da usina, visando a evitar a ocorrência de incidentes e acidentes ou minimizar suas consequências.

Está correto APENAS o que se afirma em

A Norma CNEN-NE-3.02 sobre Serviços de Radioproteção apresenta importantes definições relacionadas ao meio ambiente e utilizadas, rotineiramente, em atividades de radioproteção. Com base nas definições formais apresentadas nessa Norma, associe os tipos de monitoração às definições, apresentadas a seguir.

I - Monitoração de Área

II - Monitoração Radiológica

III - Monitoração Ambiental

P - Avaliação e controle das condições radiológicas das áreas de uma instalção, incluindo medição de grandezas relativas a campos externos de radiação; contaminação de superfícies; e contaminação atmosférica.

Q - Medição de grandezas relativas à radioproteção, para fins de avaliação e controle das condições radiológicas das áreas de uma instalação ou do meio ambiente, de exposição ou de materiais radioativos e de materiais nucleares.

R - Medição contínua, periódica ou especial de grandezas radiológicas no meio ambiente, para fins de radioproteção.

S - Monitoração de pessoas por meio de dosímetros individuais colocados sobre o corpo e monitoração de incorporações e contaminação em pessoas.

As associações corretas são:

O tratamento de efluentes líquidos é realizado nas ETE (Estações de Tratamento de Esgoto), através de uma combinação de diferentes processos (físicos, químicos e biológicos).

O processo do tratamento de efluentes líquidos, que tem por objetivos atuar para destruir patógenos presentes no efluente tratado e garantir a água receptora segura para uso posterior, quanto ao aspecto sanitário, cujos limites são fixados pelos órgãos ambientais, denomina-se

A ferramenta de estudos de risco que aplica conceitos estatísticos nas modelagens usadas para tomada de decisão acerca do risco e sua taxa de ocorrência é a

O Decreto nº 9.600, de 5 de dezembro de 2018, trata da Política Nuclear Brasileira, que tem por finalidade orientar o planejamento, as ações e as atividades nucleares e radioativas no país.

Entre os princípios da política nuclear brasileira tem-se a(o)

Os conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) são definidos pela Lei federal nº 14.119/2021. Na referida lei, são caracterizadas as modalidades de serviços ecossistêmicos. Uma das modalidades de destaque são os serviços que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, tais como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas.

A que modalidade se refere a caracterização apresentada?