Consoante as disposições do Código Civil de 2002, a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório, prescreve em

O atual Código Civil Brasileiro foi instituído pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Acerca do objeto e da divisão do Código Civil, assinale a afirmativa correta:

Sobre os defeitos do negócio jurídico, é CORRETO o que se afirma em:

A respeito da doação, considere as seguintes assertivas:
I – O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Se o donatário, ciente do prazo estipulado, não declarar se aceita ou não a liberalidade, entender-se-á que não aceitou, mesmo se a doação não for sujeita a encargo.
II – O doador pode estipular que os bens doados sejam revertidos em seu favor ou de terceiros, em caso de falecimento do donatário.
III – É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
IV – A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.
Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca dos prazos prescricionais, é CORRETO o que se afirma em:

A respeito das obrigações solidárias, considere as seguintes assertivas:
I – A solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.
II – Os devedores solidários poderão estipular qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional com o credor, a qual obrigará os demais devedores, ainda que sem o consentimento destes.
III - Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, acrescido das perdas e danos.
IV - O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores e, se exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistirá a dos demais.
Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com Código Civil. Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre bens naturalmente divisíveis?

De acordo com Código Civil, assinale a alternativa correta.

No que tange aos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.

Pedro e João firmaram um contrato objetivando a aquisição de determinados bens, os quais seriam importados por Pedro e entregues, desembaraçados, após os trâmites alfandegários. Durante as fases intermediárias do cumprimento do contrato, aconteceu um terremoto no sul da China, provocando a falta de um insumo fundamental para a produção dos bens objeto do contrato, gerando o aumento substancial do valor dos bens no mercado internacional, o que tornou o contrato muito oneroso para Pedro. Baseado no que foi narrado, podemos afirmar que: