Sobre o sistema de nulidades dos negócios jurídicos, analise as assertivas abaixo e responda:

I. O negócio jurídico revestido de nulidade por ausência de observância da forma prescrita em lei pode ser ratificado pelas partes contratantes a fim de produzir os efeitos pretendidos.

II. Considerando o princípio venire contra factum proprium, a nulidade do negócio jurídico com causa em simulação não pode ser requerida por uma das partes contra a outra.

III. Em que pese o disposto no art. 169 do Código Civil, de que o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso de tempo, às pretensões pelas consequências patrimoniais do negócio jurídico declarado nulo aplica-se a prescrição.

IV. Aplica-se ao terceiro prejudicado por negócio jurídico praticado por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial de quatro anos contados do dia em que o negócio jurídico se realizou.

Sobre a inexecução de obrigações e seus efeitos, assinale a afirmação incorreta:

Tendo em vista as normas de Direito Civil que regulamentam o princípio da separação patrimonial da pessoa jurídica em relação aos seus sócios, com as alterações da Lei n. 13.874/2019, assinale a alterativa incorreta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa incorreta:

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio.
PORQUE
II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Uma sociedade empresária chilena celebrou na França com uma empresa dinamarquesa um contrato sem cláusula de eleição de foro exclusivo para a entrega de duas toneladas de minério no Porto do Rio de Janeiro, Brasil. Em razão de problemas técnicos da embarcação durante o transporte, houve atraso na chegada ao destino, o que acarretou o perecimento da mercadoria.
Qual a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes?

Considere uma situação em que um juiz deve julgar uma demanda envolvendo, como demandante, uma sociedade empresária espanhola e, como demandada, uma empresa brasileira.
Ao aplicar o Direito estrangeiro, por expressa determinação da regra de conexão brasileira, qual lei deverá ser efetivamente observada pelo juiz, considerando-se que a lei estrangeira remete à aplicação da lei da nacionalidade da empresa demandante?