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4057340 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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Quanto a organização do Estado é CORRETO dizer:
 

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4057339 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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Quanto aos limites do poder de Reforma Constitucional é CORRETO afirmar que:
 

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4057338 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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Sobre o controle de constitucionalidade é CORRETO afirmar que na Constituição Brasileira está(ão) previsto(s) o(s) modelo(s):
 

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4057337 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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Quanto ao tema “Classificação das Constituições”, pode-se afirmar que a Constituição Brasileira de 1988 é:
 

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4057301 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
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Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão dispostos na Constituição. Entre eles está o de construir uma sociedade livre, justa e:
 

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4057281 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Constituição é a norma que está no topo do ordenamento jurídico brasileiro. Isso significa que a Constituição é:
 

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4057066 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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Em 2023, a Emenda Constitucional nº 132 alterou parte do sistema tributário nacional. Entre as modificações, está a gradual substituição do
 

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4057021 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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De acordo com a doutrina, o aspecto substancial do princípio do contraditório é denominado de
 

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4057000 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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Em terras públicas de propriedade do Estado X, havia um imóvel rural de 2.600 hectares ocupado irregularmente por José da Silva. Este implantou no imóvel público, irregularmente ocupado, um grande canavial, com alta produtividade, que se tornou extremamente relevante para a economia local e regional. Visando regularizar a ocupação, José da Silva propôs ao Estado X a compra do imóvel.
Tendo em vista as normas constitucionais que tratam da política agrícola, pode-se corretamente afirmar que
 

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4056997 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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Os tratados internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil e regularmente internalizados ao ordenamento jurídico brasileiro anteriormente à Emenda Constitucional 45, de 2004, possuem o status de
 

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