No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todo cidadão e deve ser garantida pelo Estado, sendo o direito à habilitação e à reabilitação das pessoas portadoras de deficiência garantido por lei federal.

Em relação à história da reabilitação, analise as seguintes afirmativas.

( ) A utilização de recursos de reabilitação na assistência à saúde teve início mundialmente no século XIX, com o advento da industrialização e os inúmeros acidentes de trabalho.
( ) Os serviços de reabilitação passaram a ter importância somente no início do século XX, com o tratamento de sequelados do pós-guerra e da epidemia de poliomielite nos Estados Unidos.
( ) Nas décadas de 1940 e 1950, com a sobrevivência de um maior número de crianças portadoras de distúrbios neurológicos e retardo mental e o consequente surgimento de técnicas de tratamento, houve uma preocupação com a possibilidade de reabilitação desses indivíduos.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo planos de carreira e remuneração digna.

III - Gestão democrática do ensino público, na forma da lei, nas escolas públicas e privadas.

IV - Garantia de padrão de qualidade.

V - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

VI - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Está CORRETO o item:

Com base na Constituição do Estado de São Paulo, nos Títulos III e VIII, * assinale a alternativa correta sobre ética e sociedade:

Na CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989, na SEÇÃO VI que se refere ao Tribunal de Contas no Artigo 31 - O Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no artigo 96 da Constituição Federal.
§1°- Os Conselheiros do Tribunal serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam o seguinte requisito:

Na CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989, na SEÇÃO III, que se refere a Promoção Social, no Artigo 232, sobre as ações do Poder Público, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nos seguintes princípios: EXCETO.

A educação, ministrada com base nos princípios estabelecidos no artigo 205 e seguintes da Constituição Federal e inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, tem por fim:

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assegura(m)-se, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos:

A Constituição do Estado de São Paulo preconiza em seu artigo 284, a comemoração de um importante evento da história nacional. Qual evento é esse?

Uma lei estadual foi promulgada para ampliar as condutas proibidas e passíveis de multa por infração administrativa ambiental, incluindo expressamente a prática de rinha de galos. A norma estabelece que todos os envolvidos no evento, incluindo os criadores dos animais destinados ao espetáculo, estarão sujeitos às sanções previstas. Com base nesses fatos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta.