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Foram encontradas 90.163 questões.

3618518 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFF
Orgão: SEAP-RJ
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À luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:

I Em casos de infrações disciplinares, a Polícia Penal está autorizada a submeter o preso a tratamento degradante.

II Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no Brasil.

III Serão asseguradas, às presidiárias, condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

IV A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

V A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Estão corretas, apenas

 

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3618517 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFF
Orgão: SEAP-RJ
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A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando o disposto no artigo 144, da Constituição Federal de 1988, são exemplos de órgãos que atuam no exercício da segurança pública:

 

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3618457 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Inovaty
Orgão: Pref. Belém Piauí-PI
A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “carta cidadã”, traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Coloca-a no tripé da Seguridade Social, conjuntamente com as seguintes políticas:
Enunciado 4284984-1
 

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3618442 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Inovaty
Orgão: Pref. Belém Piauí-PI
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Barroso falou ainda que os Três Poderes estão “unidos pelos valores da Constituição e os propósitos [instituídos] nela.”
CNN Brasil. Política. “Há conversa direta, aberta e franca”, diz Barroso sobre os Três Poderes. 03/02/2025. Disponível em <https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ha-conversa-direta-aberta-efranca-diz-barroso-sobre-os-tres-poderes/>.

A fala do Ministro do Supremo Tribunal Federal no início do ano Legislativo Federal de 2025 coaduna com o Princípio Básico da Constituição Federal de 1988 (CF88) sobre os Poderes da União que institui
 

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3618441 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Inovaty
Orgão: Pref. Belém Piauí-PI
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É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático […].
BRASIL. Planalto. Art. 17. Constituição Federal de 1988. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

O Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 (CF88) está em concordância com um dos Princípios Fundamentais desta que instituiu
 

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3618436 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Inovaty
Orgão: Pref. Belém Piauí-PI
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Após quase dois meses, os professores das universidades federais, da rede federal de educação básica e os técnicos-administrativos dos Institutos Federais aceitaram as propostas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e anunciaram o fim da greve neste domingo (23/06/2024).
CNN Brasil. Professores de universidades federais, educação básica e técnicos dos institutos federais anunciam fim da greve. 23/06/2024. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/servidores-federaisde-educacao-basica-e-tecnicos-dos-institutos-federais-anunciam-fim-da-greve/>.

A greve dos professores das instituições de ensino federais em 2024, de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF88), representou
 

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3618233 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Em relação à autonomia do Ministério Público, marque a alternativa incorreta.
 

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3618218 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Pode-se afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:
 

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A respeito das implicações e transversalidades das tecnologias sociais, julgue o seguinte item.

A escolha sobre quais tecnologias são desenvolvidas e aplicadas é influenciada por fatores econômicos, sociais e institucionais, o que pode impactar a forma como a tecnologia social se insere no desenvolvimento científico e tecnológico.

 

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A respeito das implicações e transversalidades das tecnologias sociais, julgue o seguinte item.

A adoção da tecnologia social como política pública depende de reconhecimento e apoio dos setores político e empresarial, já que esses agentes têm papel central na definição das diretrizes da política científica e tecnológica de um país.

 

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