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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EVO
Orgão: Pref. Pedras Grandes-SC
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa abaixo que traga o texto correto:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EVO
Orgão: Pref. Pedras Grandes-SC
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EVO
Orgão: Pref. Pedras Grandes-SC
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EVO
Orgão: Pref. Pedras Grandes-SC
Quanto aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale abaixo a alternativa que não faz parte do rol descrito no art. 7º:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EVO
Orgão: Pref. Pedras Grandes-SC
São Fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EVO
Orgão: Pref. Pedras Grandes-SC
Considerando a literalidade da Constituição Federal de 1988, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos,:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EVO
Orgão: Pref. Pedras Grandes-SC
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Aratiba-RS
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Aratiba-RS
( ) Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
( ) Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.
( ) Os registros e bancos de dados poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Aratiba-RS
I. Os rios com nascente e foz no território do Estado.
II. As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros.
III. Os terrenos marginais dos rios e lagos navegáveis que correm ou ficam situados em seu território, em zonas não alcançadas pela influência das marés.
Quais estão corretas?
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